Câmara Municipal de Mortágua isenta taxas de esplanadas e toldos na via pública até ao final de 2022

A Câmara Municipal de Mortágua aprovou a isenção de pagamento de taxas relacionadas com a ocupação da via pública com esplanadas e toldos, até ao final de 2022.

A medida excecional visa apoiar o setor do Comércio e Restauração, que há largo tempo vive num contexto de grande dificuldade económica devido ao prolongamento da situação epidemiológica e ao grau de incerteza quanto à duração da mesma, com forte impacto negativo nos negócios. Apesar da elevada taxa de vacinação, desde o início do ano tem-se registado uma trajetória ascendente do número de casos diários covid que prejudicam a rápida recuperação do setor, um dos mais afetados desde o início da crise em 2020.

O presidente da Câmara Municipal, Ricardo Pardal, refere que a medida é “um contributo do Município para apoiar e incentivar um setor que tem sido dos mais afetados pela crise pandémica e que está muito sujeito às oscilações da covid, com os condicionamentos legais daí decorrentes no seu funcionamento normal”. Ricardo Pardal menciona que no contexto atual a utilização de esplanadas permite ainda evitar a aglomeração de pessoas em espaços fechados ou limitados em área, e dessa forma, reduzir o potencial risco de contágio, tendo a medida também um alcance do ponto de vista da saúde pública.

Além desta medida de isenção de taxas associadas à ocupação do espaço público, a Câmara Municipal pretende, no decurso de 2022, envolver os comerciantes na criação de um programa estruturado de relançamento do Comércio Local, sendo que o ponto de partida passa por auscultar os próprios, no sentido de identificar pontos fortes e pontos fracos nos vários setores, discutir ideias e propostas, “e definir uma estratégia conjunta para promover a dinamização, modernização e sustentabilidade do nosso Comércio Local”.

Esse programa assenta num conjunto de ações, tais como disponibilizar ajuda especializada ao nível do marketing, para que o comércio local se adapte e se modernize em termos da adoção de canais e formatos de comunicação adequados e com uma maior flexibilidade perante os novos hábitos de consumo; estimular a modernização tecnológica como resultado da adesão dos comerciantes ao trabalho de marketing; e fomentar o trabalho colaborativo entre o Comércio Local, as Associações do Concelho, e a gestão dos espaços públicos e equipamentos do Município, no tocante à realização de iniciativas abertas ao público.