Câmara de Viseu transfere competências e mais de 1,3 ME para freguesias

A Câmara de Viseu aprovou hoje, em reunião de executivo, a transferência de mais de 1,3 milhões de euros para as freguesias e a delegação de competências em limpeza das vias e manutenção de jardins para as juntas.

“Mais de 1,3 ME para as freguesias, um aumento de 8% face ao ano anterior. É o sétimo ano que assinamos contrato com as freguesias e sempre numa perspetiva de que o que é feito em proximidade é sempre melhor do que à distância”, disse o presidente da Câmara de Viseu.

Almeida Henriques falava aos jornalistas no final da reunião do executivo e explicava que da delegação de competências às juntas de freguesia fazem parte a manutenção de espaços verdes, limpezas de vias, espaços públicos, sarjetas e sumidouros.

“As freguesias ficam ainda responsáveis pela manutenção de espaços envolventes a estabelecimentos do pré-escolar e do primeiro ciclo e a pequenas reparações destes espaços de ensino, assim como a gestão e reparação de equipamentos desportivos, percursos pedestres e colocação de placas de toponímia”, especificou.

A freguesia de Viseu tem uma “abordagem um pouco diferente, porque aproveitam-se as sinergias dos equipamentos do município” e, com isso, “há uma otimização das competências da Câmara e da freguesia”.

Com esta delegação de competências, Almeida Henriques disse que está dado mais um passo para “entrar no próximo ano com a delegação de competências no âmbito da descentralização” e recordou que “nos próximos dias serão inaugurados seis espaços de cidadãos” nas freguesias.

“Temos estado à espera da ligação e da disponibilidade de um membro do Governo para estar connosco nestas inaugurações e iremos chegar a 10 espaços de cidadãos a funcionar em diferentes freguesias e, por outro lado, estamos a desenvolver o Viseu Net, a desmaterialização dos processos da autarquia, e o Viseu Urbe, que tem maior incidência na área do urbanismo”, explicou o autarca.

O executivo aprovou também, na reunião de hoje, a decisão final da linha Animar, no âmbito do Viseu Cultura 2020/2021, que contempla três projetos – Karma is a fest, Creta, Laboratório de Criação Teatral e Poldra, Public Sculture Project Viseu – que terão um financiamento autárquico de 150 mil euros, num investimento superior a 188 mil euros.

Almeida Henriques anunciou que “o Tribunal de Contas já deu luz verde para ImoViriato”, um subfundo que integra o Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) e que prevê a requalificação de oito edifícios que a autarquia viseense adquiriu na zona histórica.

Com o visto do Tribunal de Contas, explicou Almeida Henriques, já pode ser feita a escritura e será possível “avançar já com a primeira obra, que será a do edifício das Águas de Viseu”, assim como “outro edifício também na Rua do Comércio, dois na Rua do Arco e o das janelas manuelinas na Rua Direita, nesta primeira fase”.