Câmara de Viseu aprova medidas de apoio para áreas mais atingidas pelo estado de emergência

A Câmara de Viseu aprovou um pacote de medidas de apoio às atividades culturais, desportivas e de comércio, áreas fortemente atingidas pelas restrições impostas pelo estado de emergência.

“Apesar do momento que vivemos, não desistimos de uma política de desenvolvimento imaterial como fator diferenciador na criação de um ecossistema de qualidade de vida. Daí, a nossa preocupação com a situação que enfrentam os projetos e agentes culturais e desportivos do nosso concelho. Não esquecemos também o comércio, obrigado a fechar portas e, por isso, privado de rendimento”, explica o Presidente da Câmara Municipal, António Almeida Henriques.

Na Cultura, foi aprovada uma iniciativa de reprogramação e/ou recalendarização dos projetos aprovados a instituições culturais para 2020, no âmbito do programa municipal de apoios VISEU CULTURA, ao abrigo do pacote de medidas “VISEU AJUDA+”.

Com a deliberação da reunião de Câmara, abriu-se uma janela de diálogo com 39 promotores culturais e artistas, tendo em vista a viabilização de todos os projetos aprovados para 2020, e especialmente daqueles que possam ter sido – e sejam ainda – afetados pela crise da pandemia.

Para além da possibilidade de reagendamento de festivais e espetáculos (nos termos fixados pela legislação nacional) e da reprogramação de atividades, os promotores de projetos aprovados no VISEU CULTURA poderão ainda, com esta medida, converter até 25% do financiamento municipal em conteúdos digitais, a realizar no curto prazo. Esta inovação – inédita no programa e no contexto municipal do país – poderá representar cerca de 150 mil euros de investimento em conteúdos e atividades culturais eletrónicas, realizadas à distância.

Ao mesmo tempo, o Município iniciou já o pagamento de 30% dos projetos contratualizados, em modo de adiantamento, garantindo a renovação desse volante financeiro aquando da apresentação de despesas.

Já na área do Desporto, o Município de Viseu reforça o compromisso de apoio ao movimento associativo desportivo, através do seu Programa de Apoio ao Desporto e Atividade Física para o biénio de 2019-2020, com as necessárias adaptações no processo de análise dos programas de desenvolvimento desportivo já apresentados pelos Clubes e posterior celebração dos Contratos Programas de Desenvolvimento Desportivo (CPDD) para este ano 2020.

O Município irá promover uma interpretação dos CPDD em sintonia com o momento que se vive, e com o facto de as competições terem sido suspensas durante o mês de março (e, em algumas modalidades, já oficialmente concluídas), o que implica impactos na despesa, mas em simultâneo nalgumas das receitas previstas, o que determinará um reajuste na consecução dos mesmos no sentido de ajudar as instituições.

Assim, os clubes terão um prazo de 10 dias para validar a manutenção ou revisão das candidaturas apresentadas, evitando desta forma um desfasamento desproporcionado face ao comprovado em fase de relatório final.

Para todos os que apresentem revisão, aumentaremos para 95% o pagamento de despesa antes do relatório final, ao contrário dos atuais 90%.

Será mantido o pagamento do apoio, de acordo com os critérios do PADAF e salvaguardando que os compromissos financeiros referentes ao objeto do PDD sejam cumpridos, particularmente com os seus colaboradores, comprovado com compromisso de honra a apresentar. Inclusivamente, após a assinatura do CPDD e respetiva publicitação, o Município procederá a transferência do valor global, à exceção da percentagem afeta ao relatório final.

Permitir-se-á a recalendarização dos prazos da candidatura às medidas que impliquem aquisição viaturas, construção e requalificação de instalações desportivas e sociais e aquisição de outros bens e serviços (medidas do eixo C).

Quanto aos eventos desportivos e atividades pontuais (eixo B) a apoiar, será realizada, se exequível e em articulação direta com as entidades, a sua recalendarização.

Na área do apoio ao comércio, o Presidente da Câmara avançou com a informação de que o Município se encontra a trabalhar com a Associação Comercial do Distrito de Viseu e alguns parceiros tecnológicos na criação da plataforma de comércio eletrónica “Viseu Shop”.

A plataforma web destina-se a agregar e apoiar a atividade de pequenos empresários do comércio local, produtores locais e operadores de restauração take away. Será estruturada nos canais de “Clube de Produtores”, “Mercado Digital”, “Lojas Digitais” e “Restaurantes Take Away”.

Na reunião, o Presidente da Câmara deu ainda conta do estado de implementação das várias medidas de resposta à crise da pandemia, entre as quais a dos programas “VISEU AJUDA”, “VISEU AJUDA+” e “SOS Viseu” e das ações realizadas pela Proteção Civil.