A Câmara de Sátão homologou esta terça-feira, 16 de março, o acordo de colaboração entre o município e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada, através do programa “1º Direito”.
No concelho de Sátão, a autarquia definiu a estratégia local na habitação social, salientou Paulo Santos, na cerimónia da homologação do acordo com o Governo.
Na primeira fase da implementação do programa “1º Direito” no concelho de Sátão, a autarquia vai dar prioridade às famílias de etneia cigana, com a aquisição de casas devolutas nas diferentes freguesias do concelho.
O programa prevê um investimento de 2 ME entre 2021 e 2023 e o realojamento está previsto para abril de 2024.
Dos 2 ME destinados ao realojamento das famílias que vivem em condições habitacionais indignas no concelho de Sátão, o Governo financia 900 mil euros e os restantes 1,1 ME vão sair dos cofres do município a título de empréstimo bonificado.
O Secretário de Estado da Administração Local, Jorge Botelho, realçou a importância do programa “1º Direito” que prevê realojar famílias com fracos recursos financeiros independentemente da cor, da raça ou da religião.
Marina Gonçalves Secretária de Estado da Habitação, destacou que o programa “1º Direito” além de realojar famílias que vivem em condições habitacionais indignas, prevê ao mesmo tempo, a integração destas famílias na sociedade.
Câmara de Sátão vai adquirir casa para depois serem recuperadas e realojar famílias com fracos recursos económicos e que estão a viver em habitações com condições indignas. No total o município vai investir 1.1 ME até 2023.
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