Câmara de Sátão assumiu transferências de competências na área da Educação

O Município de Sátão, assumiu as responsabilidades, mas contesta o envelope financeiro aquém do necessário para os encargos com a Educação.

Na área da Educação, a Câmara de Sátão vai receber 82 funcionários, mas o presidente do município lamentou que esteja apenas prevista a “entrega de verbas para o pagamento de salários, esquecendo todas as restantes obrigações, como por exemplo os seguros, realçou à Alive Fm o autarca de Sátão Alexandre Vaz.

Apesar das críticas à transferência de competências na área da Educação, nos termos definidos pela atual legislação, o presidente da Câmara de Sátão, Alexandre Vaz, garantiu que o município “vai fazer mais e melhor”.

Em reunião da Assembleia Municipal, o autarca Alexandre Vaz informou que o município já recebeu três transferências financeira do Governo, verbas que não especificam o destino da aplicação.

O autarca de Sátão realçou também, que só dentro de um ano é possível apurar se o pacote financeiro que vem anexado à transferência de competências na área da Educação é suficiente para suportar os custos com os equipamentos e funcionários que estavam sob a alçada do Ministério da Educação.

O autarca de Sátão diz que, a verba destinada a suportar os custos com a eletricidade e o gás é insuficiente, atendendo também à guerra da Europa.

Quanto aos contratos com o pessoal, que abrange 82 funcionários o município vai assumi-los de acordo com o Agrupamento de Escolas de Sátão.

A Câmara de Sátão aceitou a transferência de competências na área da Educação, o mesmo não aconteceu na Saúde, em que o autarca Alexandre Vaz reclama, antes de aceitar, a requalificação do edifício do Centro de Saúde da vila, contestando também o envelope financeiro atribuído pelo Governo.