Câmara de São João da Pesqueira pede taxas à navegabilidade no Rio Douro

O presidente da Câmara de São João da Pesqueira, Manuel Cordeiro, defende a criação de taxas à navegabilidade no Rio Douro, onde passam cerca de 1,3 milhões de turistas por ano, que deveria destinar-se aos cofres dos municípios.

“Impõe-se ao Governo, autarcas, operadores turísticos, agências do ambiente, APDL (Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo) e demais agentes técnicos e políticos discutirem e estudarem o assunto, vindo a encontrar e a aplicar urgentemente um modelo equilibrado, justo e o mais consensual possível, que também leve em consideração os legítimos interesses das populações locais”, considera.

Numa tomada de posição enviada ao Presidente da República, ao primeiro-ministro e a entidades do setor, o autarca reconhece “a importância económica e social das empresas que exploram comercialmente a navegabilidade no Rio Douro em termos turísticos, a legitimidade do lucro decorrente e a necessidade de consolidar uma atividade que implica elevados investimentos, bem como o contributo destes operadores para o desenvolvimento do turismo na região”.

Mas, na sua opinião, tal não deve impedir “a discussão aberta e franca sobre a necessidade de equacionar e implementar taxas à navegabilidade a favor dos municípios desta CIM (Comunidade Intermunicipal) Douro, porquanto a dimensão social das empresas num Estado social de direito assim o determina”.

Manuel Cordeiro lembra que o geógrafo Orlando Ribeiro classificou a região do Douro vinhateiro como “a mais admirável obra humana que se pode apreciar em Portugal” e refere que, se hoje circulam no Rio Douro cerca de 1,3 milhões de turistas por ano, como se assiste “a um crescimento anual e consolidado de turistas”, é certo que este número “será ultrapassado em breve”.

“Esta atividade gera milhões de euros de lucros, que, com toda a legitimidade, revertem para as empresas que a exploram”, refere.

No entanto, acrescenta, “esta obra admirável depende, em primeira instância, de quem nela investe, a trata e reside, suportando os custos do isolamento, das (in)acessibilidades, da crescente desertificação, da inclemência dos elementos, dos imponderáveis do clima, quantas vezes sem um retorno económico digno”.

“Em boa verdade e com toda a objetividade, ano após ano, o Douro interior ocupa, nas tabelas de rendimento e nível de vida das várias regiões do país, um dos seus últimos lugares”, lamenta.

Por isso, e “sem prejuízo do legítimo direito ao lucro dos operadores económicos e do reconhecimento da sua importância económica e social”, o autarca considera que não se pode ficar “pela metade da equação” e que é justo “que estas mais-valias não passem na sua totalidade ao lado dos territórios e dos seus residentes”.

Manuel Cordeiro lembra que as portagens cobradas pelo transito rodoviário estão em vigor e que a própria APDL “aplica um conjunto de taxas e custos de serviços, muito significativos, a serem suportados justamente pelos operadores turísticos e outros agentes que transitam ou interagem com o rio”, mas as autarquias ficam sempre “de fora da equação”.

Este autarca do Norte do distrito de Viseu disse não se poder negar os “danos nas margens, poluição, danos na fauna e flora do rio com toda esta atividade”, cabendo às autarquias, especialmente as ribeirinhas (como é o caso de S. João da Pesqueira), proceder, “a exclusivas expensas suas e com os seus funcionários, à limpeza e remoção dos resíduos deixados pelas embarcações nos locais assinalados para o efeito”.

Por tudo isto, considera que “chega a ser incompreensível a inexistência de qualquer ónus ou responsabilidade nesta e noutras matérias imputadas aos operadores, sendo ainda evidente uma deliberada minimização da interação dos turistas que transportam, com o comércio local, por todo o percurso onde transitam”.

No seu entender, o início do novo ciclo governativo constitui “uma oportunidade para uma abordagem séria e consequente deste tema, ainda que com ponderação, bom senso e sem pressões”.