Câmara de Oliveira de Frades com candidaturas aprovadas ao programa “1º Direito”q

O Município viu aprovadas as primeiras candidaturas por si apresentadas ao 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação para aquisição e reabilitação de prédios habitacionais. No seguimento de tal aprovação, o Município já celebrou a escritura pública de compra e venda relativamente a 5 das frações aprovadas.

Estas aquisições foram comparticipadas a 100% no âmbito da referida candidatura pelo que o Município não teve que despender verbas próprias para adquirir as mesmas habitações.

Estas intervenções irão permitir disponibilizar, através do arrendamento apoiado, frações habitacionais com condições dignas de habitabilidade e de eficiência energética a quem mais precisa.

A candidatura ao programa 1.º Direito enquadra-se no acordo de colaboração assinado com o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, a partir do diagnóstico realizado na Estratégia Local de Habitação, e prevê um investimento de cerca de um milhão de euros na aquisição e reabilitação de 12 fogos.

O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.