Câmara de Castro Daire critica multa a centro social de Mamouros

A Câmara de Castro Daire critica o Centro Distrital da Segurança Social de Viseu por ter aplicado uma multa de cinco mil euros ao Centro Social e Paroquial de Mamouros, o que considera uma decisão “completamente incompreensível”.

Segundo a autarquia, a multa prende-se com o facto de o centro “estar a prestar apoio domiciliário a 52 utentes, alegando o Centro Distrital da Segurança Social que o acordo de apoio a utentes só previa o auxílio a 30 utentes”.

“Mesmo prestando um apoio sem qualquer apoio da segurança social além do acordo dos 30 utentes, o Centro Social e Paroquial de Mamouros foi surpreendido com esta decisão penalizadora para as contas desta IPSS (Instituição Particular de Solidariedade Social)”, refere, em comunicado.

Isto porque este serviço “é feito através do esforço da associação e dos respetivos utentes, não resultando daí qualquer encargo para os cofres do Estado”, acrescenta.

A autarquia diz que esta multa se torna “ainda mais incompreensível” porque, “depois de paga a coima por parte do Centro Social e Paroquial de Mamouros, no valor de 5.025 euros, a associação foi notificada de que afinal pode dar apoio a 90 utentes”.

“A revolta é grande em todos os responsáveis do Centro Social e Paroquial de Mamouros”, que “sentem uma grande injustiça nesta decisão, porque apenas se limitam a fazer o melhor possível o seu trabalho e a ajudar aqueles que mais precisam”, sublinha.

No seu entender, “numa área geográfica do interior com a população muito envelhecida e onde as pessoas têm cada vez menos e falta retaguarda familiar é fundamental o trabalho desenvolvido por estas instituições de solidariedade social”.

Neste âmbito, considera que esta decisão “não salvaguarda o interesse da população, nem do próprio Estado”.

A agência Lusa está a tentar, desde terça-feira, obter um comentário da Segurança Social a este caso, mas sem sucesso.

Lusa