BE Viseu defende fiscalização e investimento na rejeição de águas para o Rio Dão

Numa pergunta destinada ao Ministério do Ambiente e Transição Energética, o grupo parlamentar do BE refere que “existem questões visíveis e preocupantes em Santa Comba Dão, Carregal do Sal e Sátão, e relacionadas com as licenças de utilização dos recursos hídricos e com as próprias estações de tratamento”.

No que respeita a Santa Comba Dão, segundo o BE, “a ETAR (Estação de Tratamento de Águas Residuais) parece ainda não funcionar devidamente”, porque, “logo após a zona de implementação desta estação, é visível a cor acinzentada da Ribeira das Hortas e a acumulação de matéria orgânica nas pedras no local em que se faz a junção com o Rio Dão”.

Por outro lado, “o cheiro é intenso e é visível a acumulação de matéria orgânica e inorgânica a níveis preocupantes, que podem estar também a poluir o Rio Dão”, acrescenta.

Na sua opinião, esta situação “é ainda mais preocupante uma vez que esta ETAR se encontra na zona sensível e protegida da Albufeira da Aguieira e que requer cuidados de proteção e fiscalização redobrados”.

O BE refere que, em Carregal do Sal, “o problema parece advir de empresas instaladas na zona industrial da Gândara, especificamente e muito possivelmente da Queijaria Flor da Beira e da Quinta de Cabriz, devido ao cheiro a soro e produtos lácteos de um curso de água e à cor preta e com um forte cheiro a vinho de outro”.

“Também no curso para onde a ETAR do município rejeita os efluentes que a esta chegam, é visível que o tratamento não está a ser feito devidamente”, acrescenta.

O grupo parlamentar considera que “estas empresas são importantes para a economia local, no entanto, não podem deixar de cumprir com as normas ambientais e de tratamento dos seus resíduos que podem criar diversos prejuízos ambientais e de saúde pública”.

Segundo o BE, no Sátão, “a situação não é nova e já foi denunciada várias vezes” pelo partido, mas, por parte do município, “há sempre declarações que vão no sentido de dizer que tudo se encontra dentro da legalidade”.

Numa resposta a uma pergunta feita pelo BE, o ministério informou que foram feitas duas fiscalizações no ano passado, em março e em outubro, “e em ambas se comprovou que o equipamento não trata os efluentes devidamente”.

“A agravar, o ministério confirma que a rejeição de recursos hídricos da ETAR não se encontra titulada desde 2017, contrariando a informação que a Câmara Municipal de Sátão vem veiculando de conformidade legal e de descargas correspondentes aos parâmetros definidos”, acrescenta.