BE questiona Governo sobre empresa Águas do Planalto

O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda perguntou ao Governo se “considera apoiar a reversão da concessão dos serviços prestados pela empresa Águas do Planalto aos municípios de Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão e Tondela.

Na pergunta dirigida ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática, os deputados bloquistas Maria Manuel Rola e José Maria Cardoso enumeram diversos problemas nos serviços de captação, tratamento, adução e distribuição de água às populações dos municípios abrangidos pela concessão da Águas do Planalto.

Os bloquistas fazem ainda um historial sobre a relação da empresa com os municípios, que começou em 1997, e sobre as flutuações nos preços do abastecimento, que alegadamente têm prejudicado os consumidores.

Os deputados referem que “ao longo do período de concessão, tanto a Águas do Planalto, como a Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão, têm sido acusadas, por utentes e movimentos de cidadãos, de falta de transparência em alterações efetuadas ao contrato de concessão e na formulação de preços de abastecimento de água”.

O BE diz ainda que, em 2007, o contrato de concessão do serviço de abastecimento de água foi objeto de aditamento.

“A concessionária não terá realizado investimento previamente acordado e assume a responsabilidade de pagar 22,5 milhões de euros à Associação de Municípios da Região do Planalto Beirão. Desse aditamento resultou uma sobretaxa aos utentes para financiar os investimentos em falta, tal como a prorrogação do contrato de concessão por mais 15 anos, passando o acordo a vigorar até 2027”, descrevem os deputados.

Em junho de 2018, um estudo da Deco, citado pelo BE, coloca os municípios abrangidos pela Águas do Planalto, Carregal do Sal, Mortágua, Santa Comba Dão, Tábua e Tondela, entre os 10 municípios com as tarifas de abastecimento de água mais caras do país.

Os bloquistas pedem ao Governo que avalie a prestação da empresa e o aditamento, que resultou num aumento do preço pago pelos consumidores.