A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), deu parecer vinculativo positivo ao acordo de regulação para a exploração dos serviços das linhas de transporte público de passageiros no município de Sátão.
Segundo a AMT, estão em causa procedimentos de curta duração que estão na pendência de concursos para a rede de transportes regional da Comunidade Intermunicipal.
“O sentido deste parecer, ainda que positivo, implica o cumprimento de diversas determinações, designadamente quanto à execução contratual e no que se refere a matéria operacional, económica e financeira, bem como ao apuramento e reporte, circunstanciado e periódico, de informação relevante”, salientou a AMT.
A autoridade assegurou ainda que irá acompanhar a execução contratual “de forma a garantir que, a todo o tempo, se cumprem os normativos legais e contratuais aplicáveis”.
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