Alteração do Plano Diretor Municipal (PDM) de Viseu entra em Discussão Pública amanhã

Comunidade é chamada a dar os seus contributos já a partir de hoje, dia 11 de agosto. Discussão Pública decorre até dia 17 de outubro.

No seguimento da publicação no Diário da República, do Aviso nº 15307/2022, de 3 de agosto, tem início hoje, dia 11 de agosto, a fase de Discussão Pública da Alteração do Plano Diretor Municipal de Viseu (PDM), durante um período de 45 dias úteis (até 17 de outubro). 

O Plano Diretor Municipal é uma ferramenta essencial de planeamento territorial municipal, que determina o modelo estrutural e a estratégia espacial para o concelho de Viseu. 

Indispensável instrumento de organização e ocupação urbana ordenada, a Alteração do PDM fundamenta-se na delimitação do solo urbano, total ou parcialmente urbanizado ou edificado, incluindo as áreas imperativas à sua estruturação, colmatação e qualificação, bem como do solo rústico.

Este ano, uma nova ferramenta online foi construída para auxiliar a consulta dos mapas alusivos à proposta de Alteração do PDM. Este site poderá ser consultado a partir desta quinta-feira, 11 de agosto, através da ligação criada em www.cm-viseu.pt. A par desta, mantêm-se as formas de consulta tradicionais e presenciais, nas Juntas de Freguesia e no Atendimento Único da Câmara Municipal.

Para o esclarecimento de dúvidas e consulta do PDM, junto dos técnicos municipais, está disponível o atendimento presencial, que se realiza às terças, quintas e sextas-feiras, entre as 9 horas e as 12H30, e à quarta-feira, entre as 14 horas e as 17H30, na Sala de Atendimento de Gestores de Procedimento, no edifício da Câmara Municipal, com uma duração máxima de 30 minutos por interessado. 

Para a realização deste atendimento, os interessados devem realizar previamente a marcação do mesmo, nos dias úteis. Esta pode ser realizada via telefone, através do contacto 232 427 427 (opção 3 do atendimento automático), entre as 9 e as 17 horas, ou, presencialmente, no Balcão de Acolhimento do Átrio da Câmara Municipal de Viseu, entre as 8H30 e as 16 horas. 

A participação na Alteração do PDM está dependente da entrega de uma ficha de participação, também disponível no site, no Atendimento Único e nos postos de atendimento do PDM, e pode ser entregue de três formas distintas: Presencialmente, no Atendimento Geral do Urbanismo, entre as 8H30 e as 16 horas; por e-mail, através do endereço urbanismo@cmviseu.pt; e por correio, através de uma carta dirigida ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Viseu e remetida por correio registado para: Município de Viseu, Praça da República 3514-501, Viseu.