Almeida Henriques usou a câmara e o cargo para fazer um favor ao empresário

O autarca Almeida Henriques escreveu uma carta a garantir que fábrica de quem lhe pagava avença de 1230 euros iria ser aprovada em breve em Viseu. O projeto urbanístico só entrou na Câmara dois meses depois.

Almeida Henriques, ex-secretário de Estado do Governo PSD/CDS e atual presidente da Câmara de Viseu, é suspeito de ter usado o cargo de autarca para evitar que um empresário amigo devolvesse fundos comunitários.

O autarca terá certificado à entidade gestora que José Agostinho tinha iminente a instalação de uma unidade fabril em Viseu, mas, na verdade, o projeto nem tinha entrado na Câmara.

O JN tinha noticiado, que o empresário pagou a Almeida Henriques uma avença mensal entre março de 2010 e junho de 2018, através de uma sociedade gerida pela mulher, com suposta contrapartida de uso de influência para facilitar negócios.

O JN avança que o problema do empresário amigo de Almeida Henriques começou em 2015.

José Agostinho apresentou candidatura ao programa de incentivos Portugal 2020.

O empresário queria instalar uma fábrica para produzir o equipamento Tomi, que viria a equipar as Lojas Interativas de turismo, suspeitas no âmbito da Operação “Éter”, que colocou o antigo presidente da Turismo do Porto em prisão preventiva.

O empresário avançou junto o Portugal 2020 com um pedido de cerca de três milhões de euros e, em novembro de 2016, a entidade gestora dos fundos considerou elegível metade do valor.

Enquanto adiantamento deste montante, o empresário de Viseu recebeu cerca de 115 mil euros com o compromisso de implementar a unidade fabril até março de 2017.

Surgiram atrasos na criação do projeto e José Agostinho não logrou cumprir os prazos de arranque.

Em nome da Tomi, o empresário apresentou um pedido de alteração da calendarização para poder concluir o projeto só em maio de 2018.

A entidade gestora do Portugal 2020 recusou os argumentos, obrigando o empresário a devolver, a curto prazo, 115 mil euros já adiantados.

O empresário entrou em incumprimento e o Programa Operacional Portugal 2020 esteve na iminência de revogar a concessão dos fundos comunitários.

Em junho do ano passado, ainda antes de ser efetivada a revogação do apoio, José Agostinho foi informado de que tinha alguns dias para vir ao processo com novos argumentos.

E foi nesta altura que entrou em cena o autarca de Viseu, avança o JN.

De acordo com a investigação da Policia Judiciária do Porto, o empresário alegava que os atrasos na implantação da fábrica se prendiam com problemas urbanísticos que iriam, em breve, ser resolvidos pela câmara.

Foi o próprio Almeida Henriques a passar ao empresário uma declaração de “conforto” em que alegava que o município estava comprometido com o projeto Tomi, considerando-o da maior importância para a região de Viseu.

A declaração foi passada em junho de 2018, mas só no final de setembro é que deu entrada na câmara um pedido de licenciamento de obra, que viria a ser aprovada dois meses depois.

As autoridades concluem, assim, que Almeida Henriques usou a câmara e o cargo para fazer um favor ao empresário com quem tinha ligações pessoais há vários anos.