Abandono da ETAR de Rio de Moinhos / Sátão

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o atual estado de abandono e de degradação da ETAR de Rio de Moinhos, no concelho de Sátão.

No passado mês de setembro, uma delegação do Partido Ecologista Os Verdes, visitou a ETAR de Rio de Moinhos, no concelho de Sátão, tendo encontrado um cenário de degradação e de abandono incompatível com o tratamento eficiente de águas residuais.

Durante a visita, foi possível constatar o mau estado de funcionamento desta infraestrutura, assinalável pelo cheiro nauseabundo e pestilento ali presente, como também a falta de manutenção adequada. Pelo que é percetível que esta ETAR se encontra ao abandono há muito tempo.

Embora a ETAR, que aparenta ter cerca de 30 anos, esteja localizada num local afastado da povoação de Rio de Moinhos, e talvez por esse motivo não esteja tão acessível, a vedação de segurança que a circunda encontra-se danificada, colocando questões de segurança para a população local ou constituindo um risco para crianças que acedam àquela área, com as respetivas consequências que daí possam ocorrer.

No interior da vedação de segurança, que deveria estar em bom estado, é visível a falta de corte de vegetação espontânea. O mesmo ocorre nos leitos de secagem de lamas, em que a vegetação invadiu estes espaços inutilizados.

O tratamento preliminar, ou seja, a separação de resíduos grosseiros, parece ineficiente, sendo visível a deposição destes resíduos na envolvente das grelhas de gradagem que se encontram enferrujadas e em mau estado.

As águas residuais que afluem à ETAR de Rio de Moinhos, pelo que é possível constatar no local, não estão a ter um tratamento adequado, sendo rejeitadas, após passagem por esta infraestrutura no rio Côja.

A falta de tratamento das águas residuais, para além de colocar em causa a biodiversidade, constitui um risco gravíssimo para a saúde pública. O rio Côja, curso de água de baixo caudal

no período estival, atravessa o parque de merendas de Nossa Senhora de Lurdes (Penalva do Castelo), desaguando no rio Dão a montante da barragem de Fagilde, local de abastecimento dos municípios de Viseu, Mangualde, Nelas e Penalva do Castelo.

 Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, possa prestar os seguintes esclarecimentos:

 1- O Ministério do Ambiente têm conhecimento do estado de abandono e de degradação da ETAR de Rio de Moinhos, no concelho de Sátão?

2- Em que ano foi construída a referida ETAR? A ETAR recebe os efluentes de que freguesias? Esta infraestrutura está dimensionada para quantas pessoas? Qual o volume de águas residuais recebidas anualmente?

3- Têm ocorrido ações de monitorização à ETAR e às águas rejeitadas? Se sim, que resultados pode o Ministério constatar?

4- Qual o destino dos resíduos grosseiros e das eventuais lamas retiradas da ETAR?

5- A Câmara Municipal de Sátão tem licença para a rejeição de águas residuais no rio Côja, provenientes da ETAR de Rio de Moinhos?

6- Está prevista a reabilitação da ETAR ou a construção de um novo equipamento capaz de

tratar eficazmente as águas residuais que afluem à atual ETAR?

7- Estando a ETAR na área de influência da Barragem de Fagilde, que riscos podem advir para a população?

Noticia AliveFm