Assembleia Municipal de Lamego aprova maior orçamento de sempre

A Assembleia Municipal de Lamego aprovou, por maioria, em sessão ordinária realizada a 15 de dezembro, as Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2024 do Município de Lamego. Com um montante global de 56,5 milhões de euros, este é o maior orçamento alguma vez apresentado nesta autarquia, na sequência do contributo das novas competências atribuídas pelo Governo, nas áreas da educação, saúde e ação social, que implicam um aumento orçamental de 4,4 milhões de euros. O Plano Plurianual de Investimentos inclui um conjunto muito relevante de projetos com financiamento já assegurado no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Está previsto o lançamento de importantes obras como a criação do novo Parque da Saúde que vai melhorar a prestação de cuidados de saúde primários à população e a construção de 119 fogos de habitação social na cidade de Lamego e na freguesia de Cambres. O Município de Lamego também vai avançar, em simultâneo, com a requalificação das escolas EB 2/3 e a EB da Sé, a criação do novo pólo da Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego (ESTGL) no interior do Mercado Municipal, a requalificação urbana da cidade e das vilas de Britiande e Cambres, a repavimentação de estradas e a construção de vários equipamentos relevantes nas freguesias, entre outros investimentos.

O Presidente da Câmara Municipal de Lamego, Francisco Lopes, sublinha que este Orçamento permite “encarar o futuro com otimismo e aproveitar a oportunidade de beneficiar dos fundos comunitários disponíveis e de os colocar ao serviço dos Lamecenses”. “Lamego vai entrar numa nova fase de crescimento e modernização. A concretização de novas ideias e projetos vai melhorar o bem-estar e a qualidade de vida das pessoas e ajudar à fixação de novos residentes. Apesar do clima político e económico adverso, este executivo promove o aumento do investimento e apresenta um Orçamento realista que dá sinais positivos às famílias e às empresas”, fundamenta. Em nome da estabilidade fiscal, mantém-se o valor de todos os impostos.

No próximo ano, está prevista a conclusão das obras que estão em curso no âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) de Lamego e a execução de novos projetos para responder às aspirações dos lamecenses, das empresas e das instituições, nomeadamente a criação de soluções de habitação acessível para jovens e famílias de classe média, bem como habitação social para famílias carenciadas.
A Estratégia Local de Habitação foi revista e prevê a construção, até 2026, de 119 fogos de habitação, de tipologia T1 a T4, na cidade de Lamego e na freguesia de Cambres, resultantes de construção nova e da reabilitação de vários edifícios. As famílias carenciadas do concelho serão realojadas e terão, pela primeira vez, acesso a uma habitação condigna a custos controlados e com todas as condições de conforto.

O Município de Lamego também vai avançar com a construção do novo Parque da Saúde, junto ao antigo Hospital de Lamego e do Bairro de Alvoraçães, num investimento de 11 milhões de euros. No âmbito da transferência de competências no domínio da saúde para a esfera municipal, a nova unidade junta num único edifício vários equipamentos atualmente dispersos pela cidade: unidades de saúde familiar, centro de diagnóstico pneumológico, equipas de tratamento, unidade de saúde pública e agrupamento de centros de saúde, entre outros serviços. O novo projeto tem uma área de implementação de 6500 metros e será acompanhado pela requalificação das acessibilidades envolventes, nomeadamente o alargamento da Calçada da Guerra, desde a Escola Secundária Latino Coelho até ao cruzamento para a Serra das Meadas, e a reconfiguração da Av, das Acácias.

Nas Grandes Opções do Plano, as funções sociais ficam com 24.375.094 euros, dos quais 5.118.830 euros se destinam à Educação, 793.066 euros ao Ordenamento do Território, 2.893.696 euros ao Desporto e 1.295.500 euros à Cultura. Para a Mobilidade, foi destinada uma verba de 7.731.842 euros.
O estreitamento de parcerias com os principais atores públicos e privados e o apoio às juntas de freguesia e aos clubes e coletividades, também continuarão a ser um baluarte da ação do Município de Lamego e da política de descentralização e resposta próxima aos anseios e problemas da população.