A partir do dia 1 de janeiro de 2024, as 19 freguesias ficarão responsáveis pela gestão e manutenção de espaços verdes; limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros; realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico; e pela manutenção dos espaços envolventes a estes estabelecimentos escolares.
Os autos de transferência de competências foram aprovados, por unanimidade, esta sexta-feira (16 de junho) em reunião do executivo municipal. No total, as Juntas e Uniões de Freguesias irão receber mais de 609 mil euros para executar as novas funções.
“Vamos transferir competências em domínios em que uma resposta imediata ganha uma especial importância, nomeadamente na manutenção das vias e das escolas”, explica a presidente da Câmara Municipal, Carla Antunes Borges, realçando, a “importância de se promover uma gestão de proximidade, através da gestão local”.
A autarca acrescenta que “esta transferência de competências representa o cumprimento de mais uma promessa” por parte do executivo municipal. “O ano passado comprometemo-nos com as Juntas a apresentar uma proposta em tempo útil e cumprimos com a nossa palavra”, argumenta.
“Esta proposta foi discutida e analisada com as Juntas de Freguesia. É claro que podemos sempre melhorar, transferindo outras competências no futuro, mas este será o primeiro ano de um caminho que estamos a iniciar com as Juntas e esta experiência poderá resultar no aprofundar da transferência de novos poderes já em 2025”, afirma.
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