Autarca de Tondela diz que Fundos Comunitários para Proteção Civil ficam “aquém das necessidades”

A presidente da Câmara de Tondela, Carla Antunes Borges, considerou ontem que o novo ciclo de fundos comunitários “não augura nada de bom para a área da proteção civil”, ficando “aquém das necessidades”.

“A dotação orçamental para esta importante área é escassa e insuficiente, por isso, é necessário alterar este valor, sob pena de todos sairmos a perder e de relevantes investimentos ficarem por executar”, avisou a autarca social-democrata, durante a sessão solene do Dia Nacional do Bombeiro, que contou com a presença do ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro.

Segundo Carla Antunes Borges, “os desafios que os municípios têm pela frente no domínio da proteção civil são muitos e diários” e a resposta a ser dada necessita de investimento financeiro.

A autarca mostrou-se ainda preocupada com a forma como espécies invasoras e de crescimento rápido “têm ocupado o território, de forma canibalesca, no pós-incêndio de 2017”, e lamentou que não haja “um plano e uma estratégia para controlar a sua proliferação”, o que potencia o risco de incêndio.

“Já o denunciámos inúmeras vezes junto de quem tem responsabilidades nesta matéria e, até ao momento, não houve qualquer iniciativa por parte do Governo”, criticou, considerando urgente que avalie este problema e tome medidas.

Carla Antunes Borges defendeu a criação de “mecanismos financeiros de compensação, valorizando-se o potencial florestal de algumas espécies, como as folhosas, bem como a compensação dos proprietários de terrenos onde é necessário criar as redes primárias e secundárias”.

Em resposta à autarca, José Luís Carneiro disse que essas matérias não são da sua competência.

“Estamos sensíveis às questões que nos colocou. Bem sei que as pessoas têm muitas expectativas sobre o ministro da Administração Interna, mas há mesmo áreas que não lhe competem a ele e relativamente às quais pode fazer muito pouco”, afirmou.

No entanto, o governante considerou “muito importante esse esforço que as autarquias podem e devem fazer, com as freguesias, com os proprietários, para estruturarem melhor o ordenamento do território que se faz em sede do Plano Diretor Municipal, do Plano da Defesa da Floresta Contra Incêndios e também do Plano Municipal de Proteção Civil”.

“Esses planos devem estruturar o modelo de desenvolvimento e, naturalmente, as estruturas que depois, de forma superior, participam nesse modelo, nomeadamente o ICNF (Instituto de Conservação da Natureza e Florestas) e os ministérios do Ambiente e da Agricultura, podem e devem contribuir para essa reestruturação do manto vegetal”, acrescentou.

No seu entender, essa “é uma responsabilidade para a qual todos têm que contribuir, a começar pelos próprios proprietários”.