União de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita única, em Viseu, a querer separar freguesias

A União de Freguesias de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita foi a única do concelho de Viseu a pedir a desagregação, seguindo a vontade demonstrada pelas populações, disse à agência Lusa fonte da autarquia.

Segundo o presidente da União de Freguesias de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita, Jorge Nunes, “as populações foram sempre contra a agregação”.

“Enquanto presidente de junta, tive que dar seguimento à vontade do povo”, afirmou Jorge Nunes, contando que, à aprovação em Assembleia de Freguesia (em julho), por unanimidade, seguiu-se a aprovação na Assembleia Municipal de Viseu (em setembro), por maioria.

Jorge Nunes explicou que “foi criada uma superfreguesia com 35 quilómetros quadrados” difícil de gerir e que “não trouxe ganhos para as populações”.

“É uma área muito extensa. É preciso dedicação e um presidente da junta não consegue gerir tudo”, frisou o autarca, considerando que as três terras terão uma melhor gestão “se houver uma junta de freguesia em cada uma”.

A desagregação da União de Freguesias de Boa Aldeia, Farminhão e Torredeita foi aprovada na Assembleia Municipal de Viseu de 23 de setembro do ano passado, por maioria, com as abstenções dos presidentes das juntas de freguesia de Repeses e São Salvador, Coutos, Bodiosa, Ranhados e São Cipriano e Vil de Souto.

Pelo menos 185 freguesias agregadas em 2013 pediram ao parlamento, até 21 de dezembro do ano passado, para se desagregarem, no âmbito do mecanismo especial criado para reverter a chamada “lei Relvas”, disse, na altura, à agência Lusa fonte parlamentar.

De acordo com Isaura Morais, a presidente da Comissão parlamentar que acompanha o Poder Local, “caso as propostas recebidas se realizem, acrescentarão 185 freguesias, às 3.091 existentes” atualmente.

O regime jurídico de criação, modificação e extinção de freguesias, que entrou em vigor em 21 de dezembro de 2021, prevê um mecanismo transitório que dava um ano às freguesias agregadas na reforma administrativa de 2013 para pedirem a reversão da fusão realizada ao abrigo da chamada “lei Relvas”, caso ainda o desejem, e segundo determinados critérios.

Em 2013, Portugal reduziu 1.168 freguesias, de 4.260 para as atuais 3.091 juntas, por imposição da ‘troika’ em 2012, quando era responsável o ministro Miguel Relvas no Governo PSD/CDS-PP.