Tribunal de Viseu absolve ex-presidente da Câmara de Santa Comba e mais 14 arguidos

O Tribunal de Viseu absolveu hoje o antigo presidente da Câmara de Santa Comba Dão João Lourenço e os restantes 14 arguidos de um processo relacionado com o pedido de financiamento comunitário para dois ginásios em escolas.

João Lourenço, que foi presidente da Câmara de Santa Comba Dão entre 2005 e 2013, e os restantes arguidos (entre os quais se encontram engenheiros civis, técnicos superiores da autarquia e as empresas Embeiral e Scoprolumba) foram julgados pelos crimes de fraude na obtenção de subsídio e de prevaricação.

Atendendo à “falta de suporte factual, não procede nem a acusação, nem o pedido de indemnização cível”, disse o juiz Pedro Meireles, durante a leitura do acórdão.

A estratégia da acusação baseou-se no facto de a submissão da candidatura para o financiamento de fundos comunitários ter acontecido numa altura em que já se tinha iniciado a construção dos dois ginásios (na sede do concelho e na localidade de Cancela), mas, segundo o tribunal, tal era legalmente possível, porque não estavam concluídos.

O juiz lembrou que “o processo de financiamento teve a presidir autoridades fiscalizadoras competentes”, tendo sido ouvida em tribunal uma testemunha que avaliou as datas referentes à construção dos ginásios e reencaminhou os processos para a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.

A testemunha explicou que “a circunstância de (os ginásios) estarem em construção não era inibitória” de aceder aos fundos, acrescentou.

Este processo foi aberto após uma denúncia do atual presidente da Câmara de Santa Comba Dão, Leonel Gouveia.

Durante as alegações finais, o Ministério Público tinha pedido pena de prisão suspensa para todos os arguidos.

Há cerca de um mês, num outro processo relacionado com o financiamento de fundos comunitários para a requalificação de estradas e de centros históricos das freguesias, João Lourenço e mais oito arguidos foram condenados a penas de prisão suspensas.

Neste caso, o juiz considerou que se provou “tudo o que estava em causa no processo”, que, além de João Lourenço, envolve engenheiros civis e um arquiteto da Câmara de Santa Comba Dão, o presidente do conselho de administração da Embeiral, António Carlos Lemos, e engenheiros civis desta empresa.

A João Lourenço, o Tribunal de Viseu aplicou uma pena de prisão de sete anos, que foi suspensa por se ter confirmado que sofre da doença de Alzheimer. Os restantes arguidos foram condenados a penas de prisão suspensas que variam entre os cinco e os três anos.