Câmara de Viseu diz que cobertura do Mercado 2 de Maio é um processo irreversível

Com um prazo de execução de cerca de dois anos, a Câmara de Viseu adjudicou as obras de instalação da cobertura do Mercado 2 de Maio, na Rua Formosa, em pleno centro histórico de Viseu.

A intervenção, que culmina um processo iniciado há cerca de sete anos, representa um investimento que ronda os 4,3 milhões de euros. E inclui, ainda, a requalificação de todas as frações do edifício envolvente da praça, interiores e exteriores, a reabilitação de todas as lojas, e a instalação de um sistema de climatização, entre outras melhorias.

Cumpridos que estão todos os requisitos legalmente impostos, incluindo o visto do Tribunal de Contas, a empreitada, adjudicada à empresa viseense Embeiral, é financiada por fundos comunitários, realçou o autarca de Viseu, Almeida Henriques.

O projeto de cobertura integral da mais carismática praça de Viseu apresenta uma inovadora solução de produção e aproveitamento de energia elétrica que, além de permitir uma maior eficiência térmica do espaço, representa de imediato uma clara mais-valia ambiental, energética e financeira, não apenas para o projeto em causa, como também para os edifícios vizinhos de propriedade municipal – futura sede das Águas de Viseu e Paços do Concelho.

O autarca de Viseu, Almeida Henriques diz que, a cobertura irá funcionar como um grande painel, com cerca de 4.300 metros quadrados, estimando-se que, por força da energia produzida, o investimento tenha um retorno de cerca de 10 anos.

Nas duas palas da cobertura serão instalados painéis fotovoltaicos para produção de energia elétrica. Para Almeida Henriques, “é a primeira vez que este sistema é instalado em Portugal numa obra deste género, o que, por si, representa um fator diferenciador”.

“Poderíamos ter optado por uma cobertura simples, mas, com as preocupações energéticas que temos, não podíamos deixar de pensar numa solução que fosse efetivamente amiga do ambiente”, conclui o autarca.

Na plataforma superior do Mercado 2 de Maio manter-se-á um palco de apoio a concertos e outros espetáculos, enquanto no piso intermédio funcionará uma zona de restauração. Na plataforma inferior, para além do carácter multifuncional e comercial, está também previsto o equipamento adequado à realização de espetáculos.

A intervenção vai preservar as árvores existentes, estando ainda projetada a construção de um pequeno lago e a requalificação das lojas. Até à conclusão dos trabalhos, os lojistas vão ficar no centro histórico.

“Esta não é uma obra qualquer. Vai transformar o local na praça mais central de todo este centro comercial de ar livre que é o centro histórico, criando condições para que ela possa ser usada nos 12 meses do ano.

A inauguração está prevista para daqui a 20 meses, realçou o autarca de Viseu, Almeida Henriques.

Uma carta aberta com 41 signatários, exige ao presidente da Câmara Municipal de Viseu a revogação da decisão de executar o projeto de alteração/cobertura do mercado.

Entre os 41 subscritores da carta aberta destacam-se, dirigentes culturais, historiadores e arquitetos como Eduardo Souto de Moura, João Luís Carrilho da Graça, José Mateus, Nuno Sampaio, André Tavares e Francisco Keil Amaral.

Entre os motivos apresentados, os signatários defendem que “imperativos de revitalização do centro da cidade de Viseu, como de qualquer cidade com significativa trajetória histórica, não podem afetar de modo lesivo existências arquitetónicas e componentes patrimoniais”.

“Sucede que o projeto de cobertura da Praça 2 de Maio, que o Município de Viseu anunciou vir a executar – em virtude do seu desacerto e da sua profunda dissonância com o lugar e com a envolvente­ –, constitui um grave e inadmissível atentado patrimonial e urbanístico”, acusam.

Os 41 subscritores, dos quais 21 arquitetos, consideram que, “num desrespeito despudorado pelo trabalho autoral e pelo património da cidade, o atual executivo camarário ignorou os arquitetos Álvaro Siza e António Madureira, autores do projeto executado nos anos 90 do século XX”.

Estes autores lembram que o anterior executivo camarário, liderado por Fernando Ruas, tinha solicitado ao arquiteto Álvaro Siza “alterações pontuais ao projeto executado, designadamente uma solução para a cobertura” do espaço.

“Tendo obtido resposta, a Câmara Municipal de Viseu não a executou. Nesta consideração, impõe-se a questão: onde está, atualmente, o projeto de alteração/cobertura da Praça 2 de Maio, desenhado a posteriori pelo arquiteto Álvaro Siza? Exigimos o direito à sua divulgação pública e à sua discussão alargada”, exigem.

Estes subscritores lembram ainda que “o programa do concurso para a revitalização da Praça 2 de Maio lançado, em 2015, pela Câmara Municipal de Viseu, por ser incompreensivelmente impositivo e determinar, a priori, a solução a adotar, eliminou quaisquer possibilidades de intervenção e revitalização distintas, adequadas e qualificadas”.

Neste sentido, dizem que “após o concurso, foram apresentadas publicamente as três propostas vencedoras. Porém, desconhecendo-se resultados de qualquer debate ou consulta pública, o Município decidiu avançar com a proposta classificada em 2.º lugar”.

“Por fim, consideramos ser um dever de cidadania denunciar – e não admitir – que mais de quatro milhões de euros do erário público sejam gastos numa obra profundamente atentatória do património da cidade”, concluem.

A construção do Mercado 2 de Maio decorreu entre 1877 e 1879 e o seu nome deve-se à entrada na cidade das tropas liberais, chefiadas pelo duque da terceira, em 02 de maio de 1834. No dia 24 de maio de 1876, a vereação viseense aprovou a construção de um novo edifício camarário no âmbito do “Plano de d’obras municipais, e meios de as levar a efeito” (ATAS, 1876), apresentado pelo vice-presidente Andrade e Silva.

O presidente da Câmara de Viseu garantiu que a execução da cobertura do Mercado 2 de Maio é irreversível e lamentou que dirigentes culturais, historiadores e arquitetos que a contestam só agora tenham dado a sua opinião.”É um processo irreversível. Ele está no terreno e vai ser feito”, disse Almeida Henriques aos jornalistas, acrescentando que, dos 18 comerciantes aí instalados, 16 já têm acordo com a autarquia (tendo-se deslocalizado provisoriamente para outros pontos da cidade) e a empresa responsável está a montar o estaleiro.

“Esta carta aberta vem com sete anos de atraso, porque o debate sobre esta matéria começou em 2014”, frisou o autarca, contando que nem a carta lhe chegou às mãos, nem qualquer um dos subscritores participou no processo de discussão pública.

Segundo Almeida Henriques, o arquiteto Siza Vieira foi envolvido no processo, tendo assinado uma declaração onde expressa que “autoriza a utilização dos desenhos disponibilizados à Viseu Novo Sociedade de Reabilitação Urbana”.

O presidente da autarquia lembrou que aquele equipamento foi inaugurado em maio de 1879 e sofreu alterações em 1914, nas décadas de 20, 40, 70, 90 e, “a mais polémica, entre 2000 e 2002”, quando deixou de ter a utilização de mercado municipal.

A nova cobertura do mercado 2 de maio é um processo irreversível, afirmou o autarca de Viseu, Almeida Henriques.