Ex-autarca de Santa Comba Dão nega ter pedido financiamento para ginásios já construídos

O ex-presidente da Câmara de Santa Comba Dão, João Lourenço, negou que tenha pedido financiamento comunitário para dois ginásios que já estavam a ser construídos, um na sede do concelho e outro na localidade de Cancela.

“Primeiro fizemos o pedido de financiamento e depois é que se construíram os ginásios”, garantiu João Lourenço, que foi presidente da Câmara de Santa Comba Dão entre 2005 e 2013.

O ex-autarca e mais 14 arguidos (entre os quais se encontram engenheiros civis, técnicos superiores da autarquia e as empresas Embeiral e Scoprolumba) começaram a ser julgados no Tribunal de Viseu pelos crimes de fraude na obtenção de subsídio e de prevaricação.

Segundo a acusação, houve a intenção de “criar a convicção de que os edifícios destinados aos ginásios não estavam ainda em construção e que, quando fossem construídos, seriam independentes dos centros educativos” Centro e Sul, para conseguirem a comparticipação de 85% do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER).

A acusação refere que, em abril de 2009, João Lourenço submeteu à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Centro a candidatura dos dois ginásios cobertos, que foi aprovada e se veio a traduzir numa comparticipação de 293 mil euros.

O procurador da República aludiu a documentos que referem que os centros escolares Centro e Sul ficaram concluídos em maio e junho de 2009, respetivamente, mas João Lourenço disse que os ginásios eram autónomos destes estabelecimentos de ensino, que foram construídos no âmbito da parceria público-privada Dão Gest (Câmara, Embeiral e Scoprolumba).

O presidente do coletivo de juízes perguntou se o dinheiro dos fundos comunitários foi usado para outras obras no concelho, como refere a acusação, tendo João Lourenço admitido que sim.

“Acabámos por fazer outras obras, porque fizemos algumas alterações aos projetos dos ginásios que nos deram essa folga”, contou, dando como exemplo a colocação de calçadas e de um reservatório.

João Lourenço disse que, quando assumiu a presidência da Câmara, só queria que Santa Comba Dão tivesse as mesmas oportunidades que outros concelhos e, para isso, foi feita a parceria público-privada, “para ter fundos para fazer centros escolares, ginásios e uma série de obras”.

A falta de lembrança de datas e de pormenores sobre as obras e respetivos procedimentos levaram João Lourenço a admitir que está a ser tratado para uma doença degenerativa do cérebro.

O seu advogado informou que o seu cliente não falaria mais hoje e pediu que seja feita uma perícia médica psiquiátrica, para averiguar as suas capacidades cognitivas, o que foi aceite.

Já em outubro, João Lourenço tinha faltado à primeira audiência de um outro julgamento em que está acusado dos crimes de prevaricação de titular de cargo público e fraude na obtenção de subsídios alegando sofrer de doença de Alzheimer.

Nesse dia, a sua advogada apresentou um relatório clínico a atestar a doença de Alzheimer e pediu que o arguido fosse sujeito a uma perícia psiquiátrica para aferir da sua inimputabilidade e se, à data dos factos, já tinha esta doença degenerativa.

No entanto, quer a procuradora do Ministério Público, quer o juiz presidente consideraram que, por um lado, do relatório não resultava a incapacidade de João Lourenço estar presente e, por outro, o pedido de perícia naquele momento era uma “manobra dilatória” do início do julgamento.