Os deputados da Assembleia da República aprovaram esta quinta-feira, 26 de novembro, a aplicação de “um desconto de 50% no valor da taxa de portagem, aplicável em cada transação”, na autoestrada A25, a partir de 1 de julho de 2021.
O desconto, que corresponde a parte de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2021 apresentada pelo PSD, aumenta para 75% no caso de veículos elétricos e não poluentes, e foi aprovada por pontos, depois de, na quarta-feira, já ter sido aprovada em parte com os votos contra do PS e IL, a abstenção do PAN e os votos a favor dos restantes partidos políticos.
De acordo com a Lusa, a parte da proposta do PSD que foi rejeitada previa a compensação da perda de receitas e estipulava que o Governo podia “proceder às alterações orçamentais, se necessário, para compensar a eventual perda de receita”, no âmbito da aplicação dos descontos no valor da taxa de portagem.
A Lusa recorda que, a 22 de outubro, o Governo já tinha anunciado que os passageiros particulares frequentes e os veículos de transporte de passageiros passariam a ter desconto nas ex-SCUT a partir de 1 de janeiro de 2021.
O Governo previa que os passageiros frequentes, de classe 1 e classe 2, apenas paguem portagens nos sete primeiros dias de utilização num mês, que podem ser seguidos ou interpolados, tendo descontos de 25% nas passagens seguintes.
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