Mangualde Implementa Regulamento de apoio ao investimento e criação de emprego

O Município de Mangualde, através do CIDEM – Centro de Inovação e Dinamização Empresarial de Mangualde, vai implementar um conjunto de medidas de apoio ao investimento e à criação de emprego.

O regulamento, que já foi aprovado em Assembleia Municipal e aguarda publicação em Diário da República, integra apoios municipais dirigidos ao investimento produtivo no concelho. O objetivo é “incentivar o investimento empresarial no concelho de Mangualde, nomeadamente todo o investimento que seja relevante para o  desenvolvimento sustentado, que contribua para o fortalecimento da economia local ou para a diversificação do tecido empresarial, assim como a premência da criação de novos postos de trabalho, assentes na qualificação, na inovação e na tecnologia”, destaca o presidente da Câmara, Elísio Oliveira.

“Esta nova ferramenta, faz de Mangualde um território mais competitivo e mais atrativo para o investimento”, sublinha ainda o presidente.

São suscetíveis de apoio as iniciativas empresariais de carácter industrial, agroindustrial, comercial e serviços de interesse municipal.

Os incentivos financeiros previstos no regulamento estão limitados a 80% do valor máximo apurado a liquidar pelo requerente, ou 20.000,00€ (vinte mil euros) por projeto, englobando o somatório do valor das Taxas e impostos municipais. O montante do apoio equivalente à isenção ou redução dos impostos municipais em sede de IMI será tido em conta apenas no 1º ano de atividade, após o projeto estar concretizado/instalado e a laborar.

Algumas das condições de elegibilidade do projeto prendem-se com o compromisso de manter afeto à respetiva atividade o investimento realizado, a manutenção da sua localização geográfica, durante um período mínimo de 5 anos a contar da data da realização integral do investimento, bem como o projeto de investimento atingir um montante de investimento mínimo de €75.000,00.