Tondela Promove a Precariedade dos Profissionais das Atividades de Enriquecimento Curricular

Os professores das AEC – Atividades de Enriquecimento Curricular de Tondela estiveram ontem, dia 30 de setembro, concentrados em protesto em frente aos paços do concelho de Tondela. Foi o segundo dia que o fizeram, com o objetivo de serem recebidos pelo Presidente da Câmara Municipal, José António Jesus, ou pela vereadora com o pelouro da Educação, Sofia Ferreira.

O motivo do protesto, segundo comunicado do Bloco de Esquerda de Viseu, “prende-se com a recente notícia de que iriam ter uma perda de rendimento que passa os 20%, fruto da passagem da gestão destas AEC para uma IPSS, a Tempos Brilhantes, uma instituição que tem plasmado no seu sítio da internet dados sobre parcerias com cerca de 80 municípios, 140 agrupamentos escolares e com 150 mil alunos”.

A informação da perda de rendimentos, segundo o BE, aparece com duas semanas de aulas decorridas, sendo que as promessas de manutenção de todas as condições pré-existentes, excetuando a possibilidade de descontar e usufruir da ADSE, eram uma mentira.

Estes trabalhadores estão perante uma redução do valor por hora de 10,61€ para 8,85€ e a perda da compensação de fim de contrato no final do ano letivo, afimam os bloquistas.

“A juntar ao facto de deixarem de ter um contrato com o município, já este precário por ocorrer durante apenas 9 meses do ano com 3 de desemprego forçado e muitas vezes sem direito a prestações sociais, veio também a confirmação que este ano era uma exceção e o contrato com a Tempos Brilhantes não se repetiria, sendo o próximo ano como prestação de serviços, vulgo recibos verdes, sem que estejam garantidos mecanismos de contratação que tenham em conta a experiência ou a continuidade pedagógica”.

Nas várias reuniões que conseguiram com técnicos da Tempos Brilhantes e com o gabinete do serviço educativo do município, receberam mensagens a exercer pressão e que podem mesmo indiciar assédio para que estes se inscrevessem em cursos promovidos por esta IPSS, para aproveitarem a oportunidade de causarem boa impressão e para o facto de haver outras pessoas disponíveis para ocupar o lugar, lê-se no comunicado do BE.

Segundo os profissionais ouvidos pelo Bloco de Esquerda, quando questionaram sobre garantias de manutenção nas AEC, a resposta foi direta, este ano estariam contratados por imposição do município com o objetivo de “não levantar ondas em ano de eleições”, mas que para o próximo ano seria a Tempos Brilhantes a decidir quem ocuparia os lugares. Sobre o motivo desta transferência a resposta também foi direta, a poupança de cerca de 30.000€ ao município. Já na reunião que tiveram com o presidente da autarquia, a meio da tarde de dia 30 de setembro e segundo os relatos dos vários profissionais, as respostas já foram mais vagas.

“A Tempos Brilhantes não é uma entidade desconhecida e em 2017 já amealhava cerca de 2 milhões de euros em parcerias. Basta uma pequena pesquisa online para encontrar queixas e denúncias das práticas desta entidade em várias partes do país, que desbarata o papel importante no desenvolvimento da criança a nível cognitivo e motor, mais especificamente a criatividade, a atividade física, o lúdico, o lazer e as relações interpessoais, entre outras competências que estas atividades acarretam, imprescindível para o processo de socialização da criança”.

Para se ter noção do trabalho precário, segundo o BE, “potenciado pelas dificuldades do território, parte das escolas para onde estes professores se deslocam em carro próprio e entre várias escolas por dia, encontram-se a mais de 20 km da sede do município e entre elas, em caminhos municipais de curva e contra curva com desníveis elevados. Também aqui houve, com esta transferência para a gestão privada, a perda do único apoio que existia para uma deslocação, a da escola de São João do Monte que se encontra a 37 km da sede do município”.

“Já no início do confinamento foi notícia que o Município de Tondela teria pressionado vários trabalhadores, incluindo estes profissionais, para meterem férias durante o confinamento, prática ilegal que deveria estar totalmente afastada da realidade pública”, realçam os bloquistas.

“Este caso pode servir de aviso para o que se avizinha sobre a gestão municipal de todas as competências que lhes estão a ser transferidas. Portugal está a cometer um erro estrutural com a “Descentralização de Competências” em curso, uma municipalização das responsabilidades que promove ainda mais o caciquismo local, a precariedade laboral, a falta de rigor e equidade na prestação dos serviços públicos”.

Perante toda esta informação, o Bloco de Esquerda questionará o Governo e o Município sobre estas práticas que considera abusivas, desleais e ilegais, sempre com vista ao diálogo que permita uma resolução que não seja penalizadora para estes profissionais.