Câmara de Viseu recupera mais de 1.500 processos na área do urbanismo

O Município de Viseu recuperou, apenas no último ano, mais de 1500 processos administrativos na área da Gestão Urbanística, alguns destes com atraso temporal significativo.

Os números foram avançados em reunião de Câmara pelo Presidente da autarquia, Almeida Henriques. O autarca revelou ainda que na próxima semana, dia 11 de setembro, entrará em vigor o novo Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação do Concelho de Viseu.

O balanço agora divulgado demonstra o sucesso das diferentes medidas que têm vindo a ser implementadas pelo Município de Viseu na área do Urbanismo. O projeto de regulamento municipal, na área de intervenção da Gestão Urbanística, tem vindo a ser desenvolvido no último ano, e constitui “uma aposta irreversível num urbanismo menos normativo e cada vez mais operacional, realista e sustentável”, adianta Almeida Henriques. Este Regulamento promove uma nova lógica de atuação da administração municipal, assente nos princípios da simplificação, da transparência, da responsabilidade dos atores (públicos e privados), da autorregulação e da qualidade do serviço público prestado.

Recorde-se que, para estes resultados, contribuiu também a introdução de um novo modelo de gestão do Departamento de Desenvolvimento Económico e Ordenamento do Território. Estas medidas coincidem com a entrada, há cerca de um ano, de um novo diretor de departamento, e uma melhor definição das competências confiadas às diversas unidades orgânicas municipais que integram a estrutura funcional do departamento.

Por outro lado, nesta linha de ações de melhoria, a centralização excessiva do processo de decisão que antes se verificava, foi substituída por uma cultura de responsabilidade técnica partilhada.

Esta nova abordagem permitiu concluir alguns processos administrativos relevantes e complexos, designadamente, o loteamento de Santo Estevão, a possível regularização técnico administrativa de uma importante obra inacabada localizada na Avenida da Europa ou a intervenção urbanística em Pascoal, entre outros.

Refira-se, a propósito, que até ao momento, e apesar do contexto de pandemia que o país e o mundo atravessam, já forma emitidas mais licenças de obras do que no período homólogo de 2019.