Covid-19: Câmara de Cinfães cria tarifas sociais de água e atribui cabazes a famílias

A Câmara Municipal de Cinfães aprovou medidas de apoio, complementares às do Governo, para empresas, instituições e famílias, como a revisão do valor das rendas, criação de tarifas sociais de água e entrega de cabazes alimentares e de higiene.

“A Câmara Municipal de Cinfães aprovou um pacote de medidas, de caráter excecional e temporário, (…) com vista a garantir os bens e serviços essenciais às famílias, às instituições e a uma recuperação mais rápida da atividade laboral, dinamizar a economia e a manutenção do emprego em Cinfães”, sintetiza um comunicado da autarquia.

Segundo o documento, as famílias terão o “apoio reforçado” para “dar resposta à diminuição dos rendimentos familiares” e entre as várias medidas aprovadas estão a do “incremento das tarifas sociais e familiares relativas a água, saneamento e eletricidade, e revisão dos valores das rendas nas habitações sociais do Município”.

A pensar nos mais novos, a autarquia fará uma “revisão imediata do escalão escolar dos alunos” e durante o terceiro período de aulas será atribuído um vale “cabaz alimentar e higiene” aos alunos do pré-escolar e 1.º ciclo para compras em estabelecimentos comerciais com sede no concelho.

“Acresce a aquisição de 200 computadores e 140 ‘hotspots’, que serão entregues às escolas que depois farão a distribuição pelos alunos de acordo com as necessidades sinalizadas”, destaca a informação.

Às instituições como Unidade Local de Saúde, GNR, Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e bombeiros, a autarquia vai “fornecer equipamento de proteção individual” e, “durante os próximos seis meses, cada uma das instituições vai ainda receber, semanalmente, um cabaz de produtos agrícolas adquiridos aos produtores locais”.

Além disso, haverá “reforço no apoio financeiro às IPSS e bombeiros que terão também “refeições para as equipas de permanência nos quartéis”, assim como os profissionais de saúde em exercício na Área Dedicada ao COVID (ADC) Cinfães.

No que diz respeito ao apoio às empresas, “serão concedidos após preenchimento de um requerimento próprio que será disponibilizado no ‘site’ do município” e os pedidos “só poderão ser submetidos após a retoma da atividade num prazo até 30 dias”.

“Os setores abrangidos são o alojamento, restauração e similares, comércio de bens a retalho, indústria e construção civil e prestação de serviços. Deixará de haver em 2020 a cobrança das taxas de licença relativas à ocupação de espaço público e publicidade, e taxas especiais de ruído”, especifica o documento.

Também isentos de pagamento de rendas estarão “todos os estabelecimentos comerciais e bancas do Mercado Municipal, durante três meses após a retoma da atividade” e os feirantes “terão um desconto em 2021 das taxas já pagas das feiras e não realizadas em 2020”.

As empresas do concelho terão também, durante três meses após a retoma, “apoio ao arrendamento em 50% até ao limite de 300 euros/mês e o reembolso de 50% das despesas de água, saneamento e luz, com o limite de 200 euros por mês”. 

Entre outras medidas está também “o reembolso da comparticipação de 50% da compensação retributiva do ‘lay-off’, pago pelo empregador, por trabalhador, durante o período de duração do mesmo, com limite de 10 trabalhadores por empresa”.