Novos sinais de trânsito a partir de segunda-feira

A partir desta segunda-feira, 20 abril, vão existir ruas e bairros inteiros onde os automóveis deixam de ter prioridade na estrada e não podem exceder os 20 km/h.

São as chamadas ‘zonas residenciais e de coexistência’, aplicáveis nas localidades e uma das maiores novidades do novo Regulamento de Sinalização de Trânsito (RST), que pretende trazer mais segurança aos utilizadores mais vulneráveis – peões e ciclistas.

Na prática são quase 100 novos sinais de trânsito previstos pelo novo RST, que regulariza agora as medidas aprovadas em 2013 na última alteração ao Código da Estrada mas mantém o essencial das regras e das informações que todos os condutores têm de seguir.

Os semáforos continuam a ter as mesmas cores – apesar de alguns passarem a poder ser colocados na horizontal –, os sinais de perigo continuam a ser triangulares e os de informação/recomendação redondos com fundo azul.

A grande mudança são mesmo as ‘zonas residenciais e de coexistência’, onde os peões são quem manda, como se a estrada fosse uma passadeira contínua.

Vão ser criadas no interior das localidades, dentro das ‘Zonas 30’, uma área mais alargada, onde a velocidade está, naturalmente, limitada a 30 km/h. Estas áreas, mais do que polícias a controlar, terão obstáculos  (lombas, canteiros, estacionamento alternado entre os dois lados da rua) que obrigam a uma redução da velocidade.

Para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária é a “primeira grande revisão ao RST aprovado pelo Decreto Regulamentar nº 22 -A/98, que visa o aperfeiçoamento e a atualização da sinalização rodoviária em conformidade com o Código da Estrada e em alinhamento com os objetivos do Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária — PENSE 2020”.

As entidades responsáveis pela vias rodoviárias têm até 2030 para proceder às mudanças das ‘placas’ que sofrem alteração.