Orçamento da câmara de Viseu para 2020, o maior dos últimos dez anos

A Câmara de Viseu aprovou um orçamento de cerca de 103 milhões de euros para 2020, sendo este “o maior dos últimos dez anos”, segundo o presidente da autarquia, Almeida Henriques (PSD).

O documento foi aprovado com os votos contra dos vereadores do PS.

O documento renova a aposta em áreas como o da governação municipal, em linha com as prioridades assumidas no programa Viseu Primeiro 2017/2021, com destaque para a educação, coesão social, cultura e desporto, desenvolvimento económico e ambiente, ou mobilidade e ordenamento do território.

A despesa de capital aumentou em 12,9 milhões de euros relativamente a 2019, num valor global de 44,2 milhões de euros.

Cerca de 30,4 milhões de euros será aplicada, na rede viária do concelho e em diversas instalações do município, e as transferências de capital. Nesta última rubrica, o total de 12,4 milhões de euros irá repartir-se, particularmente, entre o desenvolvimento das freguesias, o apoio às famílias e a realização de contratos-programa com a Viseu Novo, Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU).

O orçamento de 2020 dedica às funções sociais e económicas mais de 86% das Grandes Opções do Plano (GOP), com mais de 59,3 milhões de euros. Deste montante, 53% estão alocados a funções sociais.

Nas funções sociais, ganha evidência a aposta na educação e qualificação, traduzida nos quase 6 milhões dedicados ao programa VISEU EDUCA.

Só para os mais desfavorecidos, o VISEU SOCIAL dedica 4 milhões de euros.

No meio ambiente, na sua conservação e preservação, a vontade firmada de manter e valorizar a cidade-jardim implica um investimento de 3,8 milhões de euros.

É a transparência preconizada neste documento que permite assumir o crescimento superior a 40% do programa Viseu Local, que aposta 8,3 milhões de euros na coesão territorial e no desenvolvimento de todo o concelho.

A lógica de continuidade e coerência com o programa Viseu Primeiro, sufragado pelos viseenses, tem tradução nos mais de 9,4 milhões de euros dedicados ao desporto e à cultura, que representam 13,7% das GOP.

A aposta na mobilidade representa um peso de quase 18.8%, com investimento superior a 12,9 milhões de euros.

À semelhança dos anos anteriores, também este ano as despesas correntes são inferiores às receitas correntes, o que permitirá transferir para investimento a poupança corrente de mais de 12,6 milhões de euros, num aumento de 37,8%.

Em 2020, o Município continuará a aplicar a taxa mínima de IMI, descontos para as famílias e minorações no Centro Histórico.

O desconto no IRS manter-se-á em 2020, permitindo ao Município utilizar a receita arrecadada em funções sociais, como seja a educação, os transportes escolares ou a ação social.