Processo de execução fiscal de 300 mil euros põe em risco projetos estruturantes em Lamego

A Câmara de Lamego alertou que a execução de projetos considerados estruturantes para o concelho está em risco devido a um processo de execução fiscal imposto pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Pela segunda vez este ano, o município foi alvo de um processo de execução fiscal, sendo-lhe exigidos mais de 300 mil euros por dívidas contraídas pelas empresas Lamego Convida EEM e Lamego Renova S.A.

Segundo a autarquia, se esta situação não for resolvida a tempo, tal “pode implicar a retenção de verbas por entidades externas e o indeferimento da concessão de empréstimos à linha do Banco Europeu de Investimento, necessários à execução de investimentos estruturantes” para o concelho.

“Devido a uma situação semelhante, já foi indeferida anteriormente a candidatura à realização da empreitada do sistema de recolha, transporte e tratamento de águas residuais na freguesia da Penajoia”, salienta a autarquia de Lamego em comunicado.

Segundo a autarquia, as consequências podem fazer-se sentir na concretização de intervenções associadas a projetos comunitários do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU), como a construção da primeira fase do Parque Urbano de Lamego, a requalificação do espaço público do Bairro de Alvoraçães e o estabelecimento do Circuito Pedonal do Relógio do Sol.

O presidente da Câmara de Lamego, Ângelo Moura, considera que “esta situação é muito grave e altamente penalizadora para a gestão corrente” do município.

“Caso as certidões de finanças não sejam regularizadas, podem ser indeferidas as candidaturas de financiamento aos investimentos que Lamego precisa”, alertou o autarca.

De acordo com Ângelo Moura, “toda esta situação surge na sequência da gestão irresponsável, errática e esbanjadora da coligação Todos juntos por Lamego”, que governou o concelho durante doze anos.