Face às previsões meteorológicas para os próximos dias que apontam para um agravamento do risco de incêndio florestal no território do Continente e considerando a decisão da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, que determinou a passagem do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais ao Estado de Alerta Especial Amarelo em todos os distritos, os Ministros da Administração Interna e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural assinaram o Despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta”, lê-se no comunicado do Governo.
A declaração da Situação de Alerta, prevista na Lei da Proteção Civil, vai obrigar à adoção de medidas “de caráter excecional”, como a “elevação do grau de prontidão e resposta operacional da GNR e PSP”, reforçando “meios para operações de vigilância, fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos de risco e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas”; proibição de queimadas e queimas; e a dispensa de trabalhadores, quer do setor público, como do privado, que desempenhem funções de bombeiro voluntário.
A Situação de Alerta abrange todos os distritos do continente até de domingo.
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