Três municípios de Viseu com dívida acima do limite legalmente previsto

De acordo com a execução orçamental preliminar em contabilidade pública, o saldo global do conjunto dos municípios foi de 388 M€ até junho de 2018, uma redução de 53 M€ face ao mesmo período de 2017, refere o Relatório do Conselho das Finanças Públicas.

O saldo registado no primeiro semestre está aquém do previsto pelo Ministério das Finanças (MF) no Orçamento do Estado para 2018 para o conjunto da Administração Local (948 M€). Tomando como referência os orçamentos municipais considerados de forma agregada, verifica-se que a receita aumentou menos do que o previsto, enquanto a despesa ficou muito abaixo das dotações orçamentais aprovadas.

A dívida total municipal considerada para efeitos do limite legal diminuiu até junho de 2018: excluindo as dívidas não orçamentais e as exceções legalmente previstas, verificou-se uma redução da dívida total municipal de 234 M€ no primeiro semestre de 2018.

Com base apenas neste indicador, a 30 de junho deste ano, 25 dos 308 municípios tinham uma dívida total acima do limite legalmente previsto, entre os quais estão as autarquias de Lamego, Santa Comba Dão e Tabuaço.

A despesa por pagar dos municípios apresentou no primeiro semestre de 2018 uma melhoria global face ao mesmo período de 2018. Verificou-se uma diminuição de 94,1 M€ dos passivos não financeiros, uma redução de 67,5 M€ das contas a pagar, bem como uma redução de 13,6 M€ dos pagamentos em atraso.