Pode estar para breve a transferência dos processos de Penalva do Castelo para Mangualde julgados em Sátão

Após anos de luta contra a decisão de transferir os processos judiciários de Penalva do Castelo para o tribunal de Sátão, o Governo reconhece que a decisão tomada pelo anterior Governo PSD/CDS não se adequa às necessidades dos cidadãos.

A decisão resulta de uma visita feita pelo país com o objetivo de corrigir erros ocorridos durante a reforma do mapa judiciário no passado.

Face às acessibilidades, à história e à ligação entre os dois concelhos, faz mais sentido o regresso a Mangualde, do que a sua manutenção no tribunal de Sátão, reconhece o governo.

Para João Azevedo, Presidente da Câmara Municipal de Mangualde, a decisão permite ver cumprido o compromisso de repor justiça e história no mapa judiciário, o autarca felicita ainda o trabalho do Governo do Presidente da Camara de Penalva do Castelo, do Presidente da Ordem dos Advogados de Mangualde e todos aqueles que fizeram com que a história fosse reposta.

Em reação, José Miguel Marques, da Ordem dos Advogados da Delegação de Mangualde, realça que “não se pode deixar de considerar uma vitória de todos os cidadãos de Mangualde e de Penalva do Castelo o anunciado e certo regresso do Município de Penalva do Castelo à área de competência do Tribunal de Mangualde”.

Já o autarca de Penalva do Castelo, Francisco Carvalho, afirma com agrado que, após uma luta de anos, finalmente os cidadãos de Penalva vêem repostas a justiça e história que lhes foi retirada pelo antigo governo.

O autarca reforça ainda a gratidão com que estão ao atual governo, por terem visto cumprida a promessa feita aquando da visita da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Ribeiro.