Câmara de Lamego reduz IMI e IRS a contribuintes

A Câmara Municipal de Lamego vai reduzir a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), relativo aos prédios urbanos, fixando-a em 0,38%, e diminuir a participação variável no IRS dos munícipes para 4%.

Na prática, com a concretização destas medidas a autarquia vai prescindir de arrecadar, todos os anos, mais de 320 mil euros de receita com o objetivo de devolver rendimentos aos munícipes, através do alívio da sua carga fiscal.

“Estou a ser coerente com tudo aquilo que sempre defendi ao longo dos últimos anos nas minhas intervenções públicas e a cumprir um dos nossos compromissos eleitorais: apoiar mais as famílias que vivem e trabalham no concelho de Lamego”, sublinha o Presidente da Câmara Municipal de Lamego, Ângelo Moura.

Quanto ao IMI a cobrar em 2018, também vão continuar a ser garantidas reduções fixas para os agregados familiares com um ou mais dependentes a cargo e fixada uma taxa de majoração de 30% para os prédios urbanos degradados.

Estas propostas vão agora ser votadas na próxima sessão da Assembleia Municipal.

De modo a compensar a diminuição da receita cobrada do IMI e do IRS, o Município de Lamego já está a implementar um rigoroso plano de redução da despesa corrente, de modo a cumprir com o plano de ajustamento financeiro (PAF) e corrigir o atual desequilíbrio orçamental.

Estes “cortes” do lado da despesa já se fazem sentir, por exemplo, com a utilização criteriosa das viaturas municipais e das telecomunicações e eliminar outro tipo de despesas supérfluas. “Queremos dar ao cidadão um sinal de que vamos todos fazer sacrifícios para equilibrar as finanças municipais, mas também aliviar um pouco as famílias”, sublinha Ângelo Moura.

Do lado da receita, o executivo camarário também prevê captar mais verbas através do cumprimento rigoroso dos regulamentos em vigor, nomeadamente da ocupação da via pública e da taxa de publicidade.

Em 2016, o imposto que incide sobre o valor patrimonial tributário dos prédios – rústicos e urbanos – garantiu à Câmara Municipal de Lamego 2 milhões e 800 mil euros de receita. Com a descida da taxa do IMI a aplicar aos prédios urbanos, o Município de Lamego vai passar a receber menos 145 mil euros de receita/ ano.

Também todos os anos, os municípios têm direito a uma participação no IRS dos seus residentes, o que significa que podem optar por ficar com 5% do IRS pago pelos seus munícipes ou, em alternativa, devolver parte ou a totalidade do valor. O Orçamento de Estado prevê distribuir, este ano, ao Município de Lamego com esta medida 870 mil euros. Até agora, a autarquia retinha o teto máximo de 5% da coleta, previsto pela Lei das Finanças, valor que vai descer para 4%, devolvendo aos cidadãos um valor total de 174.173,40€.