Processos de Penalva para Mangualde é “mentira perfeita” de uma “campanha eleitoral”

Helena Ribeiro, Secretária de Estado Adjunta e da Justiça, não deixou dúvidas (quando afirmou numa conferência de imprensa na última segunda-feira em Penalva do Castelo) de que os processos judiciais desse mesmo concelho iam regressar ao Tribunal de Mangualde e que Sátão passaria a ter apenas um Juiz de Proximidade. O autarca de Sátão é que ficou surpreendido com tamanho anúncio. Havia a promessa de ser o primeiro a saber se tal viesse a acontecer, mas ficou por cumprir.

Para Alexandre Vaz, todo este esquema é fácil de definir. Trata-se apenas e só de uma lamentável “campanha eleitoral”.

Alexandre Vaz não acredita que os processos passem para Penalva do Castelo em setembro do próximo ano porque tal decisão exigia que a Ministra informasse o presidente da Câmara de Sátão.

E tal não aconteceu. Para o autarca resume-se a uma “mentira perfeita” e garante ainda que nunca foi contactado pela Secretária de Estado. Adianta mais… que tudo o que foi dito na conferência em Penalva do Castelo “não corresponde à verdade”.

As afirmações da secretária, e numa altura destas, “ficam-lhe muito mal”.

O autarca Alexandre Vaz não tem dúvidas que tudo não passe de “show-off” numa pré-campanha política do Presidente de Penalva do Castelo [Francisco Carvalho].

Lembramos que antes da entrada em vigor do mapa judiciário aprovado em 2014 a jurisdição sobre a área do concelho de Penalva do Castelo cabia à comarca de Mangualde.

A partir de 2014, com o mapa judiciário então aprovado, as populações de Penalva do Castelo passaram a ter de recorrer à instância local de Sátão. Com as alterações ao mapa judiciário efetuadas em 2016, o concelho de Penalva do Castelo não passou a estar abrangido na secção de competência genérica com sede em Mangualde, mas permaneceu em Sátão.

Com esta reforma, Sátão ficou assim com Vila Nova de Paiva, Penalva do Castelo e Sátão. Decisão que motivou o protesto da autarquia de Penalva.

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