No dia em que se assinala o Dia Internacional do Animal, a GNR fez um balanço dos maus tratos a animais de companhia.
No âmbito da fiscalização de maus tratos a animais de companhia, enquadrada pela Lei n.º 69/2014, em aplicação desde Outubro de 2014, o dispositivo da Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), registou, de 1 de Janeiro a 31 de Agosto de 2016, os seguintes dados:
2 617 denúncias (numa média de 327/mês, cerca de 11/dia);
3 690 autos de contraordenação (numa média de 461/mês, cerca de 15/dia), levantados maioritariamente por falta de chip de identificação, vacinação e/ou condições higieno-sanitárias;
494 crimes (numa média de cerca de 62/mês, cerca de 2/dia).
No distrito de Viseu, foram feitas 80 denúncias, 123 contraordenações, 26 maus-tratos e 2 abandonos (crimes participados ao tribunal).
A GNR tem disponível 24 horas/dia, e com cobertura de todo o território nacional (continente e regiões autónomas), a linha “SOS Ambiente e Território”, através do número azul 808 200 520 ou através do email sepna@gnr.pt, onde os cidadãos têm a possibilidade de denunciar situações que possam violar a Legislação Ambiental e/ou Animal.
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