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PSD Viseu está preocupado com o encerramento do Centro de Acolhimento Temporário

O Centro de Acolhimento Temporário (CAT) de Viseu tem um papel determinante no futuro de crianças, entre os 0 e os 12 anos, decorrentes de abandono, maus-tratos físicos e psicológicos ou negligência. É um espaço seguro de acolhimento transitório e urgente de crianças em risco que faz diariamente um trabalho delicado na sua proteção e cuidado.

Esta instituição está em funcionamento desde os anos 90 e acolhe, atualmente, 20 crianças oriundas de famílias destruturadas e que são entregues pela Segurança Social.

O Estado apenas confere um financiamento fixo, não havendo acompanhamento dos casos ou flexibilidade financeira no apoio destas crianças. Sabendo que algumas crianças são acolhidas pelo CAT por serem vítimas de negligência ou violência, necessitam de acompanhamento e cuidados de saúde acrescidos o que comporta uma maior despesa para a Misericórdia de Viseu, refere em comunicado a Comissão Política da Secção de Viseu do PSD.

Há, por isso, segundo os sociais-democratas de Viseu, “um desajustamento financeiro entre o que esta valência gasta e o que é comparticipado pelo Estado Central”. “As crescentes e avultadas despesas registadas pelo CAT têm sido incomportáveis. 700 mil euros é o valor do prejuízo registado nos últimos cinco anos e que levou a Mesa da Santa Casa da Misericórdia a denunciar, recentemente, o contrato com a Segurança Social”.
A Câmara Municipal de Viseu, segundo o PSD Viseu, “já condenou a atitude da tutela, não compreendendo o fecho de uma instituição que, desde 1997, tem acolhido crianças de famílias desestruturadas e contribuindo para a sua educação e inserção adequada na sociedade viseense”.

É necessário, segundo a Comissão Política da Secção de Viseu do PSD, “um olhar urgente para esta situação e uma resposta por parte da Segurança Social”. “O bem-estar destas crianças não pode ser negligenciado ou ignorado, dado que o Estado Central tem o dever de as amparar e proteger assegurando o seu cuidado digno”.

A Comissão Política da Secção de Viseu do PSD “considera lamentável este abandono por parte do Estado que, pura e simplesmente, deixou de cumprir com o financiamento do CAT, colocando em causa o futuro destas crianças, e deixando nas mãos da Misericórdia de Viseu a resolução de um problema que lhe compete resolver”. “O CAT é uma estrutura que desempenha um trabalho fundamental na resposta às necessidades de várias famílias e que, portanto, não pode ser perdido”.

 

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