“Um claro retrocesso” da redução da Taxa de IMI para famílias numerosas

O Social Democrata, Almeida Henriques, presidente da Câmara de Viseu, considerou que houve “um claro retrocesso” no incentivo à natalidade com a aprovação das alterações relativas à redução da taxa de IMI consoante o número de filhos.

Segundo a Agência Lusa, ao intervir, na reunião do Conselho Municipal da Educação que decorreu esta quarta-feira, Almeida Henriques disse que, ao saber da aprovação das alterações no Parlamento, ficou “perfeitamente revoltado com a forma leviana como se encaram estas questões da natalidade”.

O autarca lembrou que a Câmara de Viseu aprovou no ano passado reduções de 15% do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para famílias com dois filhos e de 20% para aquelas que tenham três ou mais filhos, tendo outros municípios adotado medidas idênticas.

“Se fizermos uma conta por alto, uma família que pague 500 euros de IMI por ano e que tenha três filhos verá este ano uma redução de 100 euros. Ontem (terça-feira), nas medidas que foram aprovadas no Parlamento, voltámos outra vez a uma estaca de igualitarismo e de pouco incentivo à natalidade”, lamentou.

Uma das alterações à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2016 aprovada na terça-feira foi a redução da taxa de IMI consoante o número de dependentes que compõem o agregado familiar. Assim, os agregados com um filho têm uma dedução fixa em sede de IMI de 20 euros, com dois filhos de 40 euros e com três ou mais filhos de 70 euros.

“É um claro retrocesso. Para além de, mais uma vez, estarmos a comprometer a estabilidade das políticas”, considerou.

O autarca questionou “como é que os casais jovens podem programar a sua vida se souberem que em determinado quadro têm um conjunto de incentivos que os podem estimular a ir ao segundo e ao terceiro filho e depois, de um momento para o outro”, isso se alterar.

“Ainda nem sequer foi aplicada a primeira medida de redução de IMI e já estamos a alterar a medida. Isto não pode ser, é perfeitamente inadmissível. Põe em causa a própria confiança dos cidadãos naquilo que o Estado vai legislando”, afirmou, lamentando que se esteja a dar “pontapés muito complicados no estímulo à natalidade”.

Agência LUSA / Alive FM