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TdC recusa visto às obras da Câmara de Tondela para ampliação de estádio

O Tribunal de Contas (TdC) recusou o visto para as obras de requalificação e ampliação do estádio João Cardoso, em Tondela, à semelhança do que já tinha feito ao contrato de empréstimo, avançou hoje o município.

Num comunicado divulgado a Câmara de Tondela informou que a decisão do Tribunal de Contas de não conceder o visto à obra de requalificação e ampliação do estádio João Cardoso se apoiou “em idênticos argumentos aos que haviam sido referidos aquando da operação do visto de contratação de empréstimo”.

“Situação que se enquadra nos factos conhecidos que se prendem com uma interpretação dessa subsecção do Tribunal, da qual discordamos”, acrescentou.

No documento pode ainda ler-se que o município de Tondela encara esta situação “num quadro de normalidade institucional, na salvaguardada da separação de poderes, assistindo-lhe o direito de interpor recurso para a instância própria, como ocorre frequentemente com tantos outros contratos, quer de autarquias, quer do próprio Estado”.

“Relembremos que no anterior acórdão esse mesmo Tribunal de Contas, em momento algum, deixou de RECONHECER que a referida obra pode prosseguir o interesse público, sendo, pois, legítimo o apoio à intervenção em causa, sustentado num Contrato Programa de Desenvolvimento Desportivo”, sublinhou.

Há cerca de um mês, o Tribunal de Contas recusou o visto ao contrato de empréstimo da Câmara de Tondela, no valor de perto de dois milhões de euros, para financiar a requalificação e ampliação do estádio João Cardoso.

Tal decisão, à qual a Câmara de Tondela apresentou recurso, foi sustentada “em questões processuais centradas no facto de o presidente da Câmara ser, também, presidente da mesa da Assembleia Geral desse clube”.

O visto para o empréstimo foi ainda negado pelo Tribunal de Contas “por a ocupação de tal infraestrutura desportiva ser utilizada, maioritariamente, pelo Clube Desportivo de Tondela”.

O empréstimo de médio e longo prazo até dois milhões de euros tem por objetivo dotar o estádio João Cardoso de condições mínimas para poder acolher jogos da I Liga de Futebol, escalão a que o Clube Desportivo de Tondela ascendeu na época 2015/2016, para além de melhorar ACESSOS.

As obras encontram-se atualmente na reta final, estimando-se que estejam concluídas até final do ano.

CMM // ROC

Lusa/fim

 

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