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Francisca Van Dunem Ministra da Justiça

Sátão: Ministra da Justiça confirma diminuição de competências no tribunal

Depois de no passado dia 29 de maio a Secretária de Estado Adjunta da Justiça, Helena Ribeiro, em conferência de imprensa, ter anunciado a retirada dos processos judiciais de Penalva de Castelo do Tribunal de Sátão e regressarem a Mangualde, o deputado do PSD Viseu Pedro Alves questionou a Ministra da Justiça sobre a veracidade da decisão do governo, com a implicação de o tribunal de Sátão passar para secção de proximidade.

O deputado Pedro Alves questionou a Ministra da Justiça se está disponível para se deslocar a Sátão e anunciar aos satenses a medida que o governo anunciou em Penalva do Castelo.

Pedro Alves não entende a forma de como a medida da retirada dos processos do tribunal de Sátão para Mangualde foi feita. O deputado do PSD lembra que o anúncio foi realizado na apresentação da recandidatura de João Azevedo à Câmara de Mangualde, mesmo antes de o governo ter confirmado a decisão e na presença do Primeiro-Ministro António Costa.

Em resposta, Ministra da Justiça Francisca Van Dunem garantiu ter falado com todos os presidentes da câmaras envolvidos e lhes ter anunciado que este ano e na primeira reestruturação do mapa judiciário, não iria haver alterações, mas para 2018 o governo prevê transferir os processos de Penalva do Castelo, agora julgados no tribunal de Sátão,  para Mangualde.

A Ministra da Justiça não desmente as declarações da Secretária de Estado Adjunta, feita em Penalva do Castelo. No entanto, Francisca Van Dunem diz que a intenção do governo não era criar turbulência em período de pré-campanha eleitoral.

Depois das declarações da Ministra da Justiça, o deputado do PSD Pedro Alves, não ficou com dúvidas de que o tribunal de Sátão vai ver reduzidas as competências, em resposta a Ministra diz não ter os documentos do estudo à sua frente, mas refere “creio que é isso” que vai acontecer.

Ministra da Justiça foi questionada pelo deputado do PSD Viseu Pedro Alves no regresso dos processos judiciais de Penalva do Castelo, julgados no tribunal de Sátão, para Mangualde.

 

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