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Incêndios: Governo vai suspender processos de execução fiscal e impostos

O governo vai suspender os processos de execução fiscal instaurados contra os contribuintes das áreas afetadas pelos incêndios de 15 de outubro e prolongar também os prazos das obrigações fiscais e declarativas junto da Autoridade Tributária e Aduaneira.

A decisão saiu da reunião extraordinária do Conselho de Ministros, que determinou a suspensão dos processos de execução fiscal em curso ou que venha a ser instaurados e a prorrogação dos prazos de cumprimento de obrigações declarativas e fiscais, junto da AT e dos prazos relativos ao pagamento de alguns impostos.

A medida dirige-se aos contribuintes com domicílio fiscal, sede ou estabelecimento nas áreas afetadas pelos incêndios de 15 de outubro.

 

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