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Finanças vão dar dados de quem não limpa matos

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a disponibilizar informação sobre a matriz predial dos prédios à GNR e aos municípios. Estes dados vão servir para identificar e notificar proprietários que não estejam a cumprir com as regras de limpeza de matos.

A Reforma da Floresta e do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios preveem “a cooperação institucional entre as entidades fiscalizadoras e a Autoridade Tributária e Aduaneira, uma vez que o conhecimento dos limites e da titularidade da propriedade é imprescindível para o sucesso da implementação da política de prevenção e combate dos incêndios”.

E sublinha que os proprietários estão obrigados a “proceder à gestão de combustível”. Se não o fizerem, são os municípios os responsáveis por essa tarefa, “ressarcindo-se posteriormente das despesas em que tenham incorrido”.

 

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