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Ex-autarcas de Santa Comba Dão em silêncio no julgamento por peculato

A ausência do antigo presidente da Câmara de Santa Comba Dão João Lourenço (PSD) e o silêncio dos outros arguidos, todos acusados do crime de peculato, marcaram esta quinta-feira o início da repetição do julgamento.

João Lourenço, que exerceu as funções de presidente daquele município do distrito de Viseu, entre 2005 e 2013, o antigo vice-presidente António Correia e o ex-vereador Fernando Cruz tinham sido condenados a penas de prisão suspensas, no dia 07 de fevereiro de 2017, por se terem apropriado de telemóveis e ‘tablets’ da autarquia, mas um acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra anulou a sentença, impondo a repetição do julgamento.

Ausente em Moçambique por razões profissionais, João Lourenço “consentiu que o julgamento fosse realizado” sem a sua presença, informou o juiz Luís Agostinho, ao iniciar a sessão.

Após os arguidos António Correia e Fernando Cruz terem afirmado que não iriam falar durante o julgamento, o que abreviaria a audiência, o magistrado manifestou desagrado pelos transtornos causados à sua agenda e à “organização do tempo” que dedica aos afazeres profissionais.

O episódio, na sala de audiências do Juízo de Competência Genérica de Santa Comba Dão, originou uma acesa troca de palavras com o advogado Alexandre Zagalo, representante do antigo presidente da Câmara Municipal. “Eu tinha marcado a audiência de propósito para isto”, lamentou o juiz.

Depois de marcar as duas próximas sessões para 03 e 21 de maio, sempre às 09h30, teve nova discussão com o causídico do Entroncamento, a propósito das instâncias que avaliam o seu trabalho enquanto julgador.

Luís Agostinho disse ser escrutinado por sete entidades, ao que Zagalo respondeu, acrescentando o papel dos jornais e demais órgãos da comunicação social. “Não acredito neles”, respondeu o magistrado, considerando que os jornalistas “não têm competência para fazer” essa avaliação pública, tendo em conta uma alegada falta de “rigor na informação” que em geral, na sua opinião, produzem em Portugal.

Alexandre Zagalo retorquiu novamente para enaltecer o papel dos jornalistas e a “importância da liberdade de imprensa” no aprofundamento da democracia instaurada.

Em 2017, o antigo presidente da Câmara João Lourenço foi condenado a uma pena de prisão de três anos e um mês, suspensa pelo mesmo período, e ao pagamento de uma multa de 1.600 euros, além de ter de entregar 500 euros ao município de Santa Comba Dão.

O seu antigo “número dois”, António Correia, foi condenado a uma pena de prisão de três anos, suspensa pelo igual período, a uma multa de 1.125 euros e à entrega de 250 euros aos Bombeiros Voluntários da vila.

Já o antigo vereador, Fernando Cruz, foi condenado a uma pena de prisão de três anos e três meses, suspensa por esse período, a uma multa de 1.620 euros e à entregar de mil euros ao município de Santa Comba Dão.

Durante a leitura da sentença, no dia 07 de fevereiro de 2017, a juíza Catarina Chiquelho evidenciou ter sido provado que João Lourenço se apropriou de um equipamento, António Correia apropriou-se de dois e Fernando Cruz de seis.

Os três arguidos agiram “com intenção de se apropriarem dos equipamentos” que lhes tinham sido confiados pelo município no âmbito das suas funções, agindo “com dolo direto”, sublinhou então a magistrada.

Lusa

 

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