CCDR Centro realizou ação de sensibilização em Vila Nova de Paiva

A CCDRC promoveu hoje, 20 de abril, na Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva, uma ação de sensibilização na área do ordenamento do território, sobre o uso, a ocupação e a transformação do solo, no âmbito da gestão urbanística, abordando a legislação específica que determina a emissão de pareceres e o relacionamento com as câmaras municipais, as entidades externas, os cidadãos e as empresas.

Estas ações surgem na sequência da alteração de alguns normativos legais, designadamente no que se refere à regularização de atividades económicas, Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional (RJREN) e Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), mas também os diversos domínios em que a CCDRC tem intervenção no âmbito da gestão urbanística.

Dada a relevância da temática, estiveram presentes na ação, o Presidente do Município, José Morgado, Presidentes e representantes das Juntas de Freguesia do concelho, dirigentes e técnicos municipais desta Câmara e de Municípios vizinhos, técnicos dos gabinetes locais que normalmente apresentam projetos na Câmara Municipal, cidadãos e empresas.

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