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Câmara de Viseu recusam pagar à GNR por segurança no aeródromo

Os presidentes das Câmaras de Viseu, Vila Real e Portimão disseram hoje que se recusam a pagar a conta apresentada pela GNR pelo serviço de segurança prestado nos aeródromos municipais desde o início da ligação aérea Bragança-Portimão.

A linha Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão arrancou a 23 de dezembro, tendo a autarquia de Viseu recebido recentemente duas faturas (uma relativa a dezembro e outra a janeiro), a cobrar 200 euros por cada dia útil. O presidente do município, Almeida Henriques (PSD), disse aos jornalistas que mandou devolver as faturas, por entender que não devem ser as autarquias a assumir o custo.

 Contactados pela Lusa, a presidente da Câmara de Portimão, Isilda Gomes (PS), afirmou que o município não vai pagar a segurança por estar em causa “um serviço público” e apontou que a GNR quer cobrar 40 mil euros anuais à autarquia, enquanto o autarca de Vila Real, Rui Santos (PS), referiu que o município recebeu um ofício da GNR indicando que teria que pagar um valor mensal (que não soube precisar), mas devolveu o documento.

Ainda não foi possível obter um comentário do município de Bragança. Em Cascais, é a PSP que faz a segurança no aeródromo de Tires e, segundo a autarquia, as contas estão em dia, até porque o serviço de segurança já existia antes desta ligação.

Numa resposta escrita à Lusa, a GNR sublinha que os militares que realizam a segurança desta linha regional são, “ao abrigo da lei, empenhados em regime de remunerado” e explica que a implementação das medidas de segurança da aviação civil “é da inteira responsabilidade dos aeródromos, devendo constar num plano de segurança de aeródromo, aprovado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil [ANAC]”, regulador do setor.

A Lusa solicitou esclarecimentos aos ministérios da Administração Interna e do Planeamento e das Infraestruturas e à ANAC, mas ainda não obteve respostas

Observador

 

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