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Autarca de Viseu: CIM) Viseu Dão Lafões “não tem uma gestão estável”

O presidente da Câmara de Viseu disse, na Assembleia Municipal, que a Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões “não tem uma gestão estável”, a propósito da descentralização de competências.

Neste sentido, o autarca Almeida Henriques disse que “é preciso, de uma vez por todas, que a CIM escolha a sua liderança e que escolha as pessoas que a vão conduzir”, uma vez que, no seu entender, “é preciso haver mais estratégia e menos tática”.

Almeida Henriques discursava na Assembleia Municipal de Viseu que tinha na ordem de trabalhos a apreciação e votação da proposta de descentralização, transferência de competências para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais que contempla 11 decretos.

Destes 11, a Câmara aprovou em reunião do executivo a passagem de quatro, deixando sete para serem discutidas mais tarde, uma vez que “não estão definidos os valores financeiros” agregados às competências em causa.

O social-democrata rejeitou também o “argumento de deixar cair a ecopista do Vouga”, usado pelo presidente da CIM, Rogério Abrantes, porque “ela já está aprovada” e, por isso, no entender de Almeida Henriques, “são argumentos para condicionar, porque são argumentos muito pouco corretos”.

O autarca lembrou que o processo da lei das transferências de competências “só entra em vigor depois de consensualizadas todas as matérias e a verdade é que ainda não estão consensualizadas todas as matérias, falta o diploma das freguesias, que ainda não teve um acordo por parte da Associação Nacional de Municípios”.

Almeida Henriques explicou ainda que, segundo a lei, este é um processo gradual, ou seja, mesmo que não haja acordo, em 2021 a lei é aplicada de forma geral.

 

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