Um terço das famílias apoiadas até hoje pela linha municipal de emergência social Viseu Ajuda, criada em março devido à covid-19, tem nacionalidade brasileira, disse o coordenador da estrutura, José Sobrado.
Segundo Jorge Sobrado, que é também vereador do município, vários cidadãos não estavam inscritos nem no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, nem na Segurança Social.
“A comunidade brasileira tem não apenas uma presença muito forte na comunidade de Viseu, como está especialmente desprotegida”, lamentou o responsável, durante a apresentação do relatório sobre os primeiros cem dias da linha.
O responsável disse que muitos destes cidadãos brasileiros foram “apanhados nesta pandemia numa situação de ilegalidade, ou seja, uma espécie de inexistência legal”, o que representou “uma impossibilidade de atuação” da Segurança Social.
“Nesses casos, estava vedado ao Estado fazer uma intervenção de apoio”, portanto, a linha municipal de emergência social Viseu Ajuda teve de atuar, acrescentou.
Criada em 23 de março, esta linha tem como objetivo dar uma “resposta ágil e imediata”, sete dias por semana, onze horas por dia, a pessoas e famílias residentes no concelho que se encontram em situação de carência, isolamento ou outra de emergência social.
O coordenador explicou que “quase metade das famílias apoiadas tem filhos menores (376)”, o que “deve ser um dado a seguir no futuro” e justifica “uma situação de acompanhamento ativo, porque o rendimento disponível é distribuído por mais cabeças”.
Jorge Sobrado disse ainda que “cerca de 20% (140) das famílias apoiadas integram seniores no seu agregado” e que “os adultos em idade ativa e crianças são os principais beneficiários da linha”.
O “pico da emergência social” gerado pela pandemia foi registado entre 13 de abril e 14 de maio.
As ocorrências concentraram-se sobretudo no apoio através de bens alimentares e outros de primeira necessidade (83%), seguido dos apoios em farmácia (14%).
No total, houve 1.449 ocorrências registadas, das quais 78% validadas, de “carência social real”. Foram apoiadas 805 famílias, de 23 freguesias do concelho.
Constituída por uma equipa multidisciplinar que envolveu 104 pessoas (entre as quais 43 voluntários), a linha atendeu 2.737 chamadas, com o objetivo de dar resposta às situações de emergência, em articulação com as Juntas de Freguesias e a Segurança Social.
Segundo Jorge Sobrado, o investimento executado foi de 107.500 euros (incluindo o financiamento da freguesia de Viseu), “o que representa 84% do valor global investido pelo município nestas tipologias entre 2013 e o início da pandemia”.
No seu entender, “a desaceleração sentida em junho pode ser justificada pela retoma do rendimento e atividade do desconfinamento económico”, mas também porque “finalmente se começaram a sentir as ativações dos programas e das respostas da Segurança Social” para os munícipes e famílias em situação social crítica.
“Quando estávamos a viver o pico, a linha municipal teve de intervir, porque as respostas e os programas que existem (da Segurança Social) não tiveram a agilidade, a rapidez de intervenção que permitisse ao município ficar numa posição observadora, de retaguarda”, considerou.
No que respeita ao trabalho junto da Segurança Social, Jorge Sobrado contou que foi preciso fazer pressão, “criar consciência para dramas familiares que exigiam outro tempo de resposta”.
Este projeto permitiu perceber que existiam carências antes da pandemia, ou seja, “já havia um desacerto na capacidade, no poder de diagnóstico e no poder de intervenção” da Segurança Social no concelho.
O vereador contou que, no âmbito desta linha, “em muitos casos, a decisão foi tomada sem informação da Segurança Social”.
“Tivemos que agir, porque não agir ou agir tarde seria ser injusto e seria não cumprir o nosso papel”, argumentou.
O presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques, disse estar “muito preocupado com o presente e com o futuro”.
“Estou convicto de que o embate social mais crítico vem aí, não é agora. Foi muito importante este trabalho de proximidade, mas o trabalho mais estruturado vai ser a partir de setembro, outubro, porque há famílias que estão a perder rendimento e vão continuar a perder”, referiu.
Concluída a primeira fase, a linha será estendida até ao final do ano e integrada numa estrutura de projeto na Divisão de Ação Social, sob a coordenação da vereadora com o pelouro da Ação Social, Cristina Brasete.TÓPICOS
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