Tribunal de Santa Comba Dão recupera algumas competências

O Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão vai recuperar algumas das competências que perdeu em consequência da reorganização do mapa judiciário, implementada pelo anterior Governo de Portugal em 2014. 

Confirmada está já a Competência de Família e Menores, uma decisão elogiada pelo presidente da Câmara Municipal local.

Leonel Gouveia foi um dos autarcas dos municípios que integram a Comarca, conjuntamente com a Delegação Local da Ordem dos Advogados, que se insurgiu contra a reorganização do mapa judiciário por considerar que o mesmo afasta a justiça dos cidadãos que passaram a ter uma justiça “muito menos acessível, mais distante e mais cara”.

A perda de competências do Tribunal da Comarca significou um “bloqueio ao direito, à justiça e a outros serviços associados, em virtude das limitações do serviço público de transporte rodoviário”, segundo Leonel Gouveia.

Como presidente da Câmara Municipal, refere que as suas reivindicações junto da tutela são sobretudo para “garantir que a população do concelho de Santa Comba Dão tenha igual acesso à justiça, e não uma justiça para ricos e outra justiça para pobres”.

Leonel Gouveia manifestou que “foi com natural satisfação” que tomou conhecimento que o Tribunal da Comarca de Santa Comba Dão recupera a Competência de Família e Menores, mantendo as demais competências genéricas e reforçando a realização de diligências de audiências de julgamento de processos de Instância Central no Tribunal Central.

“Para além de outras, a área da família e menores preocupa-nos consideravelmente. No nosso concelho, os problemas atingem sobretudo agregados de baixo nível económico, famílias desestruturadas em que as deslocações trazem dificuldades acrescidas”, referiu o autarca.

Leonel Gouveia congratula-se e saúda este esforço de aproximação da justiça aos cidadãos, deixando um desafio ao Governo para que prossiga este “esforço de proximidade dos serviços, em outras setores, às necessidades das populações, adequando-os à realidade do interior criando, assim, condições para valorizar o território e combater a desertificação”, concluiu.