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Em maio de 2019, o Departamento de Investigação e Ação Penal de Viseu, deduziu a acusação contra o ex-executivo do PSD da União de Freguesias de Romãs, Decermilo e Vila Longa, do concelho de Sátão, presidido à data por Jorge Oliveira.
A Alive Fm sabe, que o julgamento do caso que estava marcado para a próxima segunda-feira, 27 de janeiro, no Tribunal de Sátão, foi adiado para 12 de março às 9h30.
Em causa está a atribuição de 140 mil euros de subsídios a dois dias do executivo do PSD presidido por Jorge Oliveira, cessar funções após ter perdido as eleições autarquia de 2017 para a coligação PNT.
A acusação baseia-se no subsídio de 120 mil euros que foi atribuído ao Centro Social e Paroquial de Romãs e 20 mil euros à Fabrica da Igreja Paroquial.
O Ministério Público, aponta como ilegalidade desta decisão, o facto de os subsídios terem sido assumidos, autorizados e pagos sem cabimento orçamental.
Em declarações à Alive Fm, em maio do ano passado, Jorge Oliveira, ex-presidente da União de Freguesias, diz que a atribuição dos subsídios foi votada por unanimidade e estavam inscritos em orçamento.
O ex-presidente da União de Freguesias de Romãs, Decermilo e Vila Longa, diz que não foi cometida nenhuma ilegalidade na atribuição dos subsídios ao Centro Social e Paroquial e Fábrica da Igreja.
Jorge Oliveira, salientou à Alive Fm, que a deliberação para a atribuição destes subsídios já tinha meses e foi aprovada pelo executivo por unanimidade .
Jorge Oliveira diz que está de consciência tranquila na atribuição deste dois subsídios.
O ex presidente da União de Freguesias de Romãs, Decermilo e Vila Longa, Jorge Oliveira, vai ser ouvido no dia 12 de março, no Tribunal de Sátão, em causa está, segundo a acusação, abuso de poder e de violação de normas de execução orçamental.
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