PS da Assembleia Municipal: Presidente do município de Viseu “em nada ajuda o concelho”

O líder da bancada do PS na Assembleia Municipal de Viseu diz que o presidente do município “em nada ajuda o concelho”, ao não aprovar, “pelo menos, a transferência de competências no turismo e apoios comunitários.

O líder da bancada socialista assumiu a votação “pela aceitação das 11 propostas de descentralização e transferências de competências” em votação na Assembleia Municipal de Viseu e questionou porque é que o presidente do município, Almeida Henriques, não aceita, “pelo menos dois” dos decretos.

“A não aceitação das quatro propostas partilhadas com a Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, em particular o decreto lei, que se refere ao domínio da produção turística, ou ainda o decreto de lei, no domínio dos projetos financiados por fundos europeus e dos programas de capacitação de investimento, é muito difícil de explicar”, referiu o socialista.

Rafael Amaro afirmou ainda não conseguir “entender, quais os ganhos políticos, estratégicos, financeiros, ou outros, para o concelho e para a região, se a Assembleia Municipal de Viseu não tiver o discernimento político em contrariar o sentido de voto do executivo, votando favoravelmente, pelo menos, nos dois decretos de lei referidos”.

O líder da bancada da oposição considerou ainda que com esta “posição isolacionista” do autarca social-democrata, “conseguiu colocar Viseu e a região na difícil posição de ser o único município da CIM Viseu Dão Lafões, e na região Centro, de cerca dos 100 municípios, pela não aceitação dos diplomas”.

Rafael Amaro disse “concordar” e “até compreender que nalgumas matérias destes decretos de lei”, Almeida Henriques “tenha adotado por ir progressivamente aceitando e com toda a calma” as competências, já que o pode fazer até 2021.

O deputado socialista lembrou que “não basta proclamar, ainda que com verdade, que Portugal está entre os países mais centralistas da União Europeia”, e, por isso, foram “chamados a votar 11 propostas de descentralização em vários domínios” o que, no seu entender, “é apenas o início” de um caminho.