Protecção Civil: Só 4 concelhos do distrito têm aprovados os Planos Municipais de Emergência de segunda geração

Os Planos Municipais de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) têm andado a diferentes “velocidades” no distrito de Viseu, onde apenas quatro concelhos têm aprovados os de segunda geração e há quem já trabalhe a pensar na terceira geração.

Os primeiros PMEPC foram elaborados entre 1995 e 2002 para a totalidade do território de Portugal continental. Em 2008, foi aprovada uma nova diretiva que levou os municípios a fazerem uma revisão para terem planos de segunda geração e, após a publicação da resolução nº 30/2015 (que reviu essa diretiva), alguns municípios estão já trabalhar nos planos de terceira geração.

O comandante distrital de Operações de Socorro, Lúcio Campos, disse à agência Lusa que, dos 24 concelhos do distrito de Viseu, só Castro Daire, Cinfães, Mangualde e Sátão têm atualmente os seus PMEPC de segunda geração aprovados.

“Temos nove que estão neste momento na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) a aguardar aprovação e depois temos outros nove em condições para serem remetidos para aprovação”, acrescentou, explicando que os últimos são de municípios “todos eles pertencentes à Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões, que ajudou na elaboração do plano, nomeadamente na caracterização do risco”.

Mais atrasados encontram-se Armamar e Mortágua, estando ainda os planos a ser trabalhados ao nível das câmaras municipais, acrescentou.

Segundo Lúcio Campos, nos últimos anos foram acionados PMEPC em S. Pedro do Sul (2010), Castro Daire (2010 e 2012) e Mangualde (2015) devido aos graves incêndios florestais aí registados.

Em 2010, quando o plano foi acionado em S. Pedro do Sul, era presidente da Câmara António Carlos Figueiredo (PSD). Seis anos depois, o plano que existe é o mesmo, de primeira geração, estando o de segunda geração à espera de aprovação desde 01 de dezembro de 2015, segundo o atual presidente da autarquia, Vítor Figueiredo (PS).

Em agosto, durante cerca de uma semana, as chamas consumiram 12 mil hectares do concelho de S. Pedro do Sul e o plano de emergência de primeira geração não foi acionado por estar “completamente desatualizado e obsoleto”.

“Estamos a falar num plano com 17/18 anos”, afirmou Vitor Figueiredo à Lusa, considerando que esse plano não podia ser acionado “porque praticamente aquilo que lá constava já não se molda no atual quadro de possibilidade de incêndios”.

Na sua opinião, também não poderia ser acionado o plano que aguarda aprovação: “Poderá lá estar alguma coisa contra a lei e mal feito era se acionássemos um plano que tivesse algum problema”.

O autarca disse que, se este plano de segunda geração já estivesse aprovado, provavelmente teria sido acionado “no segundo ou terceiro dia de incêndio”.

Em Mangualde, a 10 de agosto de 2015 foi acionado o PMEPC que existe desde dezembro de 2010 (de segunda geração) devido a um incêndio que ameaçou cerca de 150 habitações na zona urbana da cidade.

“O plano de emergência foi declarado no momento certo, na hora certa, com grande responsabilidade. Uniu-nos mais, deu-nos mais força, fortaleceu a nossa reação e os nossos operacionais, porque também reforçámos a responsabilidade”, sublinhou o presidente da autarquia, João Azevedo (PS).

A decisão foi tomada para criar “um momento de alerta, de vigilância, de ação rápida e eficaz, para que todas as entidades contempladas neste projeto de segurança assumissem as suas responsabilidades”, acrescentou.

Segundo o autarca, ao acionar o plano de emergência, ao nível do combate há “uma operação mais concentrada, mais organizada, mais atuante e mais eficaz”.

“Temos mais meios garantidos e mais eficácia no combate”, frisou.

Convicto da importância dos PMEPC, João Azevedo avançou à Lusa que o município está já a trabalhar na terceira geração deste instrumento.

“Fomos pioneiros no distrito naquilo que são os PMEPC de segunda geração e queremos agora rapidamente ser eficazes nos planos de terceira geração”, frisou.

Isto porque tem uma certeza: “Só com muita preparação, muito trabalho de casa e muita simulação é que conseguimos ser eficazes no combate aos fogos. No entanto, há momentos em que só a reação é que consegue aguentar isto”.

Lusa/RTP